Atuação internacional do MPF é destaque em capacitação promovida pelo Ministério da Justiça

No encontro, o George Lodder apresentou alguns casos em que a atuação da SCI e a cooperação internacional foram decisivos para um desfecho bem-sucedido. Um deles é a Operação Arancia, que teve como alvo ramificações da máfia italiana que atuavam no Brasil na lavagem de dinheiro. A equipe conjunta de investigação formada por membros do MPF e da PF, além de integrantes da Procuradoria de Palermo, da Interpol e da Eurojust, permitiu a ação coordenada e simultânea das autoridades em múltiplos continentes. A operação resultou na prisão preventiva de envolvidos, no sequestro de bens e no bloqueio de contas, com impacto em um esquema que movimentou R$300 milhões em imóveis e empresas de fachada no país.

A atuação estratégica na busca pela repatriação de valores desviados também tem apresentado bons resultados. Apenas da Suíça, foram recuperados R$155,4 milhões em diversas ações, sendo US$16,3 milhões de contas vinculadas a Paulo Maluf e US$14,6 milhões de fundos investigados na Operação Eficiência. Outro destaque da palestra foi o uso da cooperação internacional na proteção do patrimônio natural e cultural brasileiro, com a repatriação da Esmeralda Bahia, considerada a maior do mundo e enviada para os EUA com documentos falsos, e de fósseis da Bacia do Araripe, exportados ilegalmente para a Europa.

O representante do MPF falou sobre aspectos práticos envolvendo a elaboração de pedidos de cooperação, a tramitação dos processos e fatores que ajudam a agilizar a análise. “A proposta do curso é difundir informações sobre a cooperação internacional, para que as ferramentas sejam cada vez mais utilizadas”, explica Lodder, enfatizando a importância da atividade. Além da palestra do MPF, a capacitação incluiu painéis ministrados por outros órgãos sobre temas como ferramentas de cooperação em matéria civil, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, extradição e transferência de pessoas condenadas, além das especificidades e princípios da cooperação em matéria penal.

Estrutura e resultados – Criada em 2005 para coordenar e impulsionar a atuação internacional do MPF, a SCI busca facilitar o acesso à Justiça entre diferentes jurisdições, além de promover o relacionamento estratégico entre a instituição, autoridades estrangeiras e organismos internacionais. A estrutura – que conta com ofícios dedicados e inclui, como divisão operacional, a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas (UNTC) – atua como autoridade central em matéria penal nos casos que envolvem os Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Canadá, além dos pedidos de pagamento de pensão alimentícia quando o devedor está em um país e o credor em outro, decorrentes da Convenção de Nova Iorque.

Entre 2018 e 2025, a SCI processou um total de 2.194 pedidos ativos (enviados pelo Brasil a outros países) e 3.570 pedidos passivos, oriundos de outras nações. Apenas os casos de cooperação direta totalizam 548 pedidos ativos e 665 passivos, em atuações que envolveram identificação e localização de pessoas, informações sobre cidadãos presos e antecedentes criminais, levantamento patrimonial e rastreamento societário e dados sobre relacionamentos bancários de pessoas e empresas investigadas. O canal direto entre o MPF e outros países agiliza apurações e diligências, é legalmente aceito e regulado por tratados, além de não excluir a cooperação via canais oficiais.

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