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Direitos do Cidadão
MPF e Secretaria Estadual da Mulher (RJ) assinam acordo para reserva de vagas a mulheres vítimas de violência
Iniciativa prevê que empresas prestadoras de serviços destinem ao menos 5% de seus postos de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica
Direitos do Cidadão
A melodia que a ditadura não calou: após 50 anos, família do pianista Tenório Jr. recebe pertences
Cerimônia no MPF, no Rio, marca entrega de colares do músico morto na ditadura argentina e simboliza avanço na cooperação internacional por memória, justiça e reparação
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TSE mantém cassação de prefeito de Oiapoque (AP) por compra de votos
Novas eleições estão previstas no município para o dia 12 de abril
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para regularizar contas do Fundeb em Anapu, Medicilândia e Senador José Porfírio (PA)
Ações foram ajuizadas após TCU apontar irregularidades e prefeituras ignorarem recomendações
Direitos do Cidadão
MPF promove o debate “Direitos, Justiça, Ação para Todas as Mulheres e Meninas” em Florianópolis (SC)
Evento, que terá transmissão pela internet, faz parte das comemorações do Dia Internacional das Mulheres de 2026
Meio Ambiente
MPF e MPGO recomendam medidas urgentes a Planaltina de Goiás para encerrar lixão em área de proteção ambiental
Prefeitura tem prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura se postos usam guerra para inflar preços de combustíveis em Belém (PA)
Inquérito apura denúncia de que postos elevaram valores sem repasse das refinarias
Criminal
MPF denuncia envolvidos em esquema internacional de produção e comercialização de vídeos de tortura animal
Além da condenação criminal, MPF pede indenização por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Gabinete de Crise detalha balanço de ações e próximos passos em resposta ao desastre em Juiz de Fora (MG)
Instituições federais, estaduais e municipais convocam entrevista coletiva para apresentar dados sobre recuperação, assistência social e aplicação de verbas na Zona da Mata
Meio Ambiente
MPF entra com ação contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís (MA)
Foi solicitada a instalação completa das estações de medição e maior transparência nos dados da qualidade do ar