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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública para debater acessibilidade em aplicativos de transporte
Falta de atendimento especializado dificulta a locomoção de idosos e pessoas com deficiência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar para impedir desvinculação de recursos de fundos do idoso e da criança em São José dos Campos (SP)
Decisão judicial determina que município não utilize valores de doações de imposto de renda para outras finalidades
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb
Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação
Eleitoral
Justiça Eleitoral condena fraudes à cota de gênero em dois municípios de Rondônia
Decisões do TRE/RO, com manifestação do MP Eleitoral, reconheceram fraude nas eleições de 2024 em Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis
Direitos do Cidadão
Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF
O novo espaço no aeroporto garantirá acolhimento digno a migrantes e brasileiros repatriados dos EUA
Comunidades Tradicionais
Acordo judicial permitirá construção de novo trapiche na comunidade de São Miguel em Paranaguá (PR)
MPF apontou que estrutura atual corre risco de desabamento e Justiça homologou acordo para garantir segurança de pescadores artesanais
Criminal
MPF denuncia organização criminosa em Goiás por fraude em vistos e promoção de migração ilegal para os EUA
Esquema utilizava documentos falsos de órgãos de segurança para simular estabilidade financeira de brasileiros
Eleitoral
MP Eleitoral defende cassação de prefeito e vereadores por desvio de recursos de campanha destinados a negros e mulheres
Em Barroquinha (CE), dinheiro destinado às cotas de raça e gênero nas Eleições 2024 foram doados a candidatos homens e declarados brancos
Eleitoral
Me explica, MPF: pré-candidato às Eleições 2026 já pode pedir votos?
Entenda o que é a propaganda eleitoral antecipada
Transparência
MPF recomenda que prefeitura de São Luís (MA) adeque normas e portais de transparência sobre contratos na área da saúde
Iniciativa busca ampliar o controle social e a fiscalização de parcerias com organizações que prestam serviços de saúde