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Patrimônio Público
Após ação do MPF, Justiça bloqueia recursos que Prefeitura de Monteiro Lobato (SP) recebeu via emenda pix
Liminar congelou R$ 3 milhões; município descumpriu regras para o controle e a fiscalização de quantias repassadas entre 2023 e 2024
Direitos do Cidadão
Seminário analisa primeira norma brasileira de acessibilidade digital
Evento com apoio do MPF reúne especialistas na Câmara Municipal de São Paulo na próxima sexta, dia 13; haverá transmissão pelo YouTube
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros
Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012
Criminal
MPF contesta sentença que absolveu piloto preso com 435 quilos de cocaína em Penápolis (SP)
Justiça negou condenação e revogou prisão preventiva do réu por considerar ausência de “fundada suspeita” em ação que apreendeu droga
Direitos do Cidadão
MPF participa de encontro na Unesp em Franca (SP) sobre defesa de direitos de pessoas em situação de rua
Procuradora da República Michèle Corbi tratou de ações como o Pop Rua Jud, que ampliam o acesso de grupos marginalizados a serviços gratuitos
Comunidades Tradicionais
MPF pede iluminação pública e tarifa social de energia para quilombolas em Itaóca e Iporanga (SP)
Sem infraestrutura, ruas do Quilombo Porto Velho estão às escuras; ação também quer fim de taxas indevidas cobradas pela Elektro
Criminal
A pedido do MPF, humorista é condenado a oito anos de prisão por falas preconceituosas
Vídeo com comentários discriminatórios contra diversas minorias teve mais de 3 milhões de visualizações no YouTube
Direitos do Cidadão
Cartilha traz orientações para combate à violência contra pessoas com deficiência
Divulgação do guia de autoria do Instituto Jô Clemente tem apoio do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão, coordenado pelo MPF
Geral
MPF participa de visita a instalações do aeromóvel que ligará a CPTM ao aeroporto de Guarulhos (SP)
People Mover deve entrar em operação em agosto; instituições estudam medidas que incentivem a população a utilizar a via
Comunidades Tradicionais
MPF ajuíza ação para garantir transporte público a quilombolas em Itaóca e Iporanga (SP)
Pedidos incluem o estabelecimento de linhas municipais de ônibus que atendam o Quilombo Porto Velho e a reforma emergencial de estradas