Direitos do Cidadão
Evento online no dia 29 apresenta formas efetivas de cobrança do Poder Público por acessibilidade em calçadas
Iniciativa é do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão (FPAI), coordenado pelo MPF
O Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão (FPAI), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), promove, no próximo dia 29, às 14h, uma reunião pública online para debater com a sociedade mecanismos de cobrança do Poder Público por calçadas acessíveis. O evento é aberto a todos os interessados, principalmente membros de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência.
A reunião será realizada pelo Zoom. Para participar, não há necessidade de prévia inscrição. Basta acessar o link https://mpf-mp-br.zoom.us/j/89986198930?pwd=9u7C9sXiE70reH31r6tPBLp8aC6d8g.1
O conteúdo será ministrado por representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, do MPF, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo e da Pastoral da Pessoa com Deficiência, integrantes do FPAI. O objetivo da reunião é apresentar aos participantes os caminhos disponíveis para que possam endereçar a gestores locais, de forma efetiva, demandas por melhorias na estrutura de calçadas nos municípios.
Vias impróprias para o trânsito de pedestres são um dos principais obstáculos à circulação de pessoas com deficiência, impedindo que elas exerçam plenamente seu direito à cidadania. Problemas como buracos em passeios públicos e falta de guias rebaixadas são comuns em municípios brasileiros, mas muitas cidades oferecem desafios ainda maiores a cidadãos com locomoção limitada. Segundo dados do Censo 2022, 16% dos brasileiros vivem em locais completamente desprovidos de calçadas, sem qualquer alternativa para o deslocamento seguro.
Além de organizar a reunião pública, o FPAI encaminhou representações sobre o tema ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), à Associação Paulista de Municípios (APM) e à União de Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), alertando sobre a urgência de medidas para a promoção da acessibilidade nas calçadas. O Fórum também desenvolveu modelos de ofícios que entidades da sociedade civil podem utilizar com a finalidade de cobrar providências de prefeituras para a resolução dos problemas.
A reunião pública do dia 29 integra a agenda de eventos que diversas instituições e entidades vêm promovendo neste mês em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é celebrada em 21 de setembro.
FPAI – O FPAI congrega 28 instituições e entidades para a comunhão de esforços na luta pelos direitos de pessoas com deficiência no estado de São Paulo. A mobilidade urbana é uma das vertentes de trabalho do Fórum. O grupo também desenvolve iniciativas voltadas à capacitação de agentes públicos e privados, à disseminação da cultura de respeito na sociedade e ao impulsionamento do uso inclusivo de novidades tecnológicas de grande impacto, como a inteligência artificial.