MPF promove audiência pública para debater o acesso ao trabalho e à renda por pessoas em situação de rua

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no dia 8 de outubro, uma audiência pública para debater medidas que garantam a pessoas em situação de rua o direito ao emprego, à renda, à ampliação da escolaridade e à qualificação profissional. O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (SP), das 9h às 12h30, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. A participação nos debates ocorrerá apenas de forma presencial, mediante inscrição prévia por e-mail até as 19h do dia 1º de outubro.

A falta de acesso ao mercado de trabalho é apontada como um dos principais obstáculos para a superação da vulnerabilidade extrema vivenciada pela população em situação de rua. O problema é ampliado pela omissão do Estado em garantir mecanismos permanentes que possibilitem a esse público obter um emprego e a renda necessária para uma vida digna.

A gravidade do cenário já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que apontou o estado de coisas inconstitucional em relação às pessoas em situação de rua no Brasil e determinou obrigações aos entes federativos voltadas à dignidade, à inclusão social e à profissionalização desse grupo.

A falta de políticas eficientes também ficou evidente em uma pesquisa realizada em abril deste ano, durante o 7º Pop Rua Jud Sampa – mutirão de serviços gratuitos para pessoas vulneráveis, promovido pela Justiça Federal. A maioria do público entrevistado (61,3%) durante o evento informou nunca ter recebido auxílio de entes públicos ou de organizações não governamentais para a obtenção de vagas de trabalho ou cursos de profissionalização.

Atuação do MPF – A audiência pública faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público e pela sociedade civil para viabilizar o acesso dessa parcela da população ao emprego e à renda. A apuração, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/SP), tem como objetivo verificar o cumprimento, no estado de São Paulo, da Lei nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para as pessoas em situação de rua.

O evento permitirá colher depoimentos, dados técnicos e sugestões sobre o tema. A participação é aberta a qualquer cidadão, movimentos sociais organizados (em especial o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR – e o Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua – MNMMR), entidades da sociedade civil, representantes do setor empresarial, sindicatos e órgãos públicos.

Inscrições – Para fazer uso da palavra, os interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico prdc-sp@mpf.mp.br, informando nome completo, telefone de contato, e-mail e, se for o caso, a instituição ou movimento que integram. Cada expositor terá entre 10 e 15 minutos de tempo de fala, a depender do número de participantes. Também serão admitidas inscrições no dia da audiência, diretamente no local, sujeitas à capacidade física do auditório.