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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza nova reunião para tratar do cumprimento do acordo sobre os contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde
Participaram representantes da SES, da FHS, da Procuradoria do Estado de Sergipe, além de três parlamentares e representantes de sindicatos
Geral
MPF em Sergipe tem horário de expediente alterado na próxima segunda-feira, 23 de junho
Na data, o expediente será de 7h às 14h
Direitos do Cidadão
Rodoviária de Aracaju (SE): acordo após ato de agressão prevê R$ 60 mil e melhorias para a população em situação de rua
Compromissos incluem entrega de móveis e aparelhos para uso no Centro Pop e criação de canal de denúncias para pessoas vulneráveis
Meio Ambiente
UFS assume compromissos de proteção a animais do Campus São Cristóvão após atuação do MPF e da sociedade civil
Comissão de Bem-Estar Animal será reformulada; novas medidas incluem castração e atendimento veterinário
Concursos
MPF negocia para que SES e FHS substituam profissionais contratados por concursados
Estado prevê demissão de trabalhadores da FHS a partir de 1º de julho
Comunidades Tradicionais
Em Sergipe, MPF atua em defesa da Comunidade Quilombola Patioba
Representantes da comunidade denunciaram pulverização aérea de agrotóxicos e queima de cana-de-açúcar nas proximidades de escola municipal
Fiscalização de Atos Administrativos
Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água
Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Inep melhorias no atendimento a pessoas com deficiência no Enem
Medida visa garantir a acessibilidade, condições adequadas e informação clara sobre direito à reaplicação das provas
Direitos do Cidadão
Em Sergipe, MPF recomenda ao Exército reserva de vagas para negros no serviço militar voluntário e temporário
A reserva de vagas deve ser feita obedecendo a legislação vigente e a jurisprudência do STF, inclusive nos editais para a seleção de praças
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de estudante por fraude ao sistema de cotas raciais em Sergipe
Além da reparação por danos materiais e morais pela estudante, a Universidade Federal de Sergipe deve repor a vaga da ação afirmativa