MPF integra operação contra desmatamento e construções ilegais em área de preservação em São Francisco do Sul (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma operação que flagrou intervenções e construções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP) na praia do Ervino, em São Francisco do Sul (SC). A ação teve como objetivo proteger áreas de restinga e todo o ecossistema da região.

Além do MPF, a força-tarefa que promoveu a operação é integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Militar Ambiental e por outros órgãos ambientais. Durante a fiscalização, foi identificado o desmatamento de vegetação nativa, o aterro de áreas úmidas e a abertura não autorizada de acessos em terrenos de marinha, patrimônio pertencente à União.

As vistorias, ocorridas em agosto, foram motivadas por denúncias sobre o avanço do parcelamento irregular do solo e do dano direto ao ecossistema de manguezal e restinga da região. Durante a diligência no local, as equipes identificaram edificações em estágio inicial de construção, cercamentos indevidos e máquinas operando sem as devidas licenças dos órgãos ambientais competentes.

O MPF integrou a operação uma vez que foram encontradas construções irregulares em terrenos de marinha e acrescidos (porções de terra formadas logo após os terrenos de marinha) e acrescidos, bens de domínio público federal. O objetivo principal da atuação conjunta é interromper os danos ambientais e responsabilizar os autores das infrações nas esferas administrativa, civil e criminal, além de garantir a recomposição e a recuperação das áreas degradadas.

Os responsáveis pelas intervenções já foram autuados e notificados pelos órgãos competentes, cujas ações de fiscalização prosseguirão na região para coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos.

A força-tarefa tem a previsão de fazer novas vistorias na área.

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