MPEduc: MPF e MPSC promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Águas de Chapecó

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizarão a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Águas de Chapecó. O evento ocorrerá no dia 7 de maio, às 12h30, de forma presencial, no Ginásio de Esportes, localizado no Bairro Novo Horizonte.

O objetivo da escuta pública deste ano é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica de Águas de Chapecó, após a expedição de ofícios e recomendações pelo Ministério Público (MP). Também será realizada a coleta de informações e dados que permitam ao MP identificar as mudanças percebidas pela comunidade e as efetivamente realizadas, como resultado das atividades do projeto MPEduc desde a 1ª Escuta Pública, realizada em agosto de 2025.

1ª Escuta Pública - No evento do ano passado, o MPF e o MPSC apresentaram os aspectos positivos e negativos da educação básica em Águas de Chapecó, observados após visitas realizadas às escolas do município. Entre os problemas identificados, se destacaram a existência de turmas multisseriadas, o tempo de deslocamento entre a casa e a escola, a necessidade de renovação da frota de veículos do transporte escolar e a ausência de salas de atendimento especializado.

Depois desse evento, foram expedidos ofícios e 35 recomendações, relacionados aos eixos temáticos Fundeb, conectividade, transporte escolar, gestão educacional, formação dos profissionais de educação e educação em tempo integral. Além desses temas, os documentos trataram de alimentação, estrutura física, questões pedagógicas, inclusão e programas de governo.

Em fevereiro deste ano, houve uma reunião entre o MPF, o MPSC e autoridades municipais e estaduais, para fazer uma avaliação prévia do andamento das providências sugeridas.

O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow reconhece que algumas recomendações são de difícil execução em um prazo curto de tempo e que, embora o projeto tenha previsão para terminar neste ano, “é muito importante que se continue buscando o cumprimento do máximo de recomendações possível”. Terminado o projeto, o MP continuará acompanhando a execução e implementação das medidas ainda pendentes, pelas vias mais convencionais. “Com as informações fornecidas na próxima audiência pública, a população poderá participar mais ainda desse processo”, disse o procurador.

Inscrições - A inscrição para participar da 2ª Escuta Pública deverá ser feita no dia do evento, em formulário próprio. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. No caso das manifestações orais, a inscrição deve ser feita, de preferência, antes do início da escuta pública. Já as manifestações por escrito podem ser feitas no decorrer do evento.

Foram convidados a participar da escuta pública, entre outros, representantes do governo de Santa Catarina, da prefeitura de Águas de Chapecó, do Ministério da Educação, da Justiça Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Câmara de Vereadores e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Serviço

O quê: 2ª Escuta Pública do MPEduc em Águas de Chapecó
Quando: 7 de maio, às 12h30
Onde: Ginásio de Esportes, Rua Aquiles Soldatéli, s/n, Bairro Novo Horizonte
Inscrição: no dia do evento

Íntegra do edital da 2ª Escuta Pública.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br/