Direitos do Cidadão
MPF recebeu a cerimônia de posse de integrantes das entidades da sociedade civil no Conselho Deliberativo do PPDDH/RS
Novos conselheiros se somam aos representantes de entidades públicas na composição do Condel-PPDDH/RS de forma paritária
Os novos membros do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Rio Grande do Sul (Condel-PPDDH/RS) tomaram posse em cerimônia realizada na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, no dia 17 deste mês. O conselho gaúcho é o primeiro Condel estadual com a participação paritária da sociedade civil e organizações de estado.
Com a presença do procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos deu posse a sete organizações da sociedade civil, reconhecidas por sua atuação na temática dos direitos humanos, através de seus representantes titulares e suplentes.
As entidades foram homologadas a partir da inscrição no Edital 01/2025/SJCDH, e eleitas em Assembleia Geral do Condel-PPDDH/RS. Durante a solenidade de posse, os novos conselheiros e conselheiras se apresentaram aos demais componentes, representantes de entidades públicas, e participaram de uma capacitação sobre a atuação do PPDDH/RS e de seu conselho.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas saudou a participação dos novos conselheiros, afirmando que a sua presença tornará mais relevante a atuação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Estado. Já para a coordenadora geral da equipe executora, Elisângela Silveira, a inserção da sociedade civil no Conselho Deliberativo do PPDDH/RS trará novos conceitos e desafios para o trabalho em prol dos direitos humanos.
O PPDDH/RS atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça a defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas. O programa é executado em parceria com a Rede Calábria, articulando medidas protetivas para pessoas que tenham seus direitos violados ou ameaçados, em decorrência de sua reconhecida atuação na promoção ou proteção dos direitos humanos.
As entidades da sociedade civil que ingressam no Condel-PPDDH/RS, com seus membros titulares e suplentes, são as seguintes:
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Titular: Ubirajara Carvalho Toledo
Suplente: José Itarajara Duarte Ferreira
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
Titular: Roberto Antônio Liebgott
Suplente: Ivan Cesar Cima
Movimento Nacional de Direitos Humanos do RS – MNDH/RS
Titular: Enéias da Rosa
Suplente: Beatriz Rosane Lang
Minha Criança Trans
Titular: Carize Muller Kurtz da Costa
Suplente: Barbara Gonçalves
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB
Titular: Leandro Scalabrin
Suplente: Alexânia Rossato
Instituto Preservar
Titular: Cristiano Muller
Suplente: Marina Ramos Dermmam
Associação Riograndense de Imprensa – ARI Seccional Serra Gaúcha
Titular: Guilherme Reolon de Oliveira
Suplente: Angelo Batecini
Com informações da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS
