MPF abre inscrições para serviço voluntário no RS

O Ministério Público Federal (MPF) informa a abertura do 1º Processo de Recrutamento e Seleção para o Serviço Voluntário na área do Direito para o ano de 2026.

Poderão prestar o serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior em Ciências Jurídicas - Direito.

De acordo com o Edital MPF/PRRS/CGP/SEST Nº 30, de 8 Setembro de 2026, o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Federal, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. Assim, ele não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

Contudo, o voluntário terá direito a seguro contra acidentes pessoais e, ao final, receberá um certificado detalhando as atividades e a carga horária cumprida, que serve como comprovação de atividade jurídica para os bacharéis em Direito.

A oportunidades de serviço voluntário está disponibilizada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), em Porto Alegre. O candidato deverá efetuar a inscrição por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição no site do MPF/RS, no link relacionado ao Recrutamento e seleção para Serviço Voluntário na PR/RS - 2026.

O voluntário irá atuar na análise de processos, pesquisa de jurisprudência e doutrina, além da elaboração de minutas e pareceres, sempre sob supervisão. A seleção incluirá análise dos formulários pelos setores interessados e entrevista pessoal com os candidatos que apresentarem o perfil desejado.

A admissão estará condicionada à realização de uma investigação social confidencial, que avaliará se o candidato possui envolvimento em atos que constituam ameaça ao Ministério Público Federal. A jornada semanal será estabelecida entre o mínimo de 4 horas e o máximo de 20 horas, a serem cumpridas durante o horário de expediente da unidade.

Requisitos de Elegibilidade

Para se candidatar, é necessário ter no mínimo 18 anos, estar cursando ou ter concluído o nível superior nas áreas exigidas, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não possuir antecedentes criminais. Além disso, o voluntário não poderá atuar em causas onde haja intervenção do Ministério Público nem possuir vínculo com sociedades de advogados. O candidato também não poderá ser lotado sob a supervisão de cônjuge ou parente até o terceiro grau.

Validade

O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação final, com possibilidade de prorrogação por igual período. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e o cronograma no site oficial do MPF/RS no endereço https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/estagio.

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