Convênios com Instituições de Ensino Superior
Anualmente, o Ministério Público Federal (MPF) abre concursos para a seleção de estagiários. Apenas estudantes de instituições de ensino superior conveniadas com a unidade de Roraima podem participar dos processos seletivos no estado.
Desta forma, para garantir ampla concorrência e quadros variados no programa de estágio, o MPF mantém aberto continuamente o canal para que as instituições solicitem convênio com o parquet. Embora o procedimento possa ser feito o ano todo, o corpo estudantil de determinada entidade apenas poderá participar de um processo seletivo se esta tiver formalizado o convênio antes da publicação do edital de abertura do concurso em questão.
As instituições interessadas devem encaminhar ofício, dirigido a Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP), por meio do protocolo eletrônico, no endereço https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/. A documentação também pode ser encaminhada ao e-mail prrr-sest@mpf.mp.br.
O documento deve conter razão social, CNPJ, endereço completo da entidade, e nome e cargo do representante legal para assinatura, sendo este último acompanhado de:
- Comprovante de credenciamento junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC);
- Cópia autenticada do ato de constituição da entidade educacional ou instrumento legal correspondente;
- Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, juntamente com cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura;
- Cópia dos documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is) da entidade (RG e CPF).
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o DIGEP do MPF, pelos telefones (95) 3198-2006/2007.