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Meio Ambiente
Acordo com Hidrelétrica de Jirau e Camargo Corrêa define destinação social de 558 casas em Rondônia
Acordo encerra duas ações judiciais que tramitavam há mais de uma década na Justiça Federal
Patrimônio Cultural
Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira
Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local
Indígenas
MPF consegue decisão que determina obras na Casa do Índio e recorre para que União e Funai também indenizem comunidades indígenas
Sentença determinou que sejam identificados os problemas do imóvel em até 90 dias e sejam feitas reformas emergenciais
Direitos do Cidadão
MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em Rondônia
Atuação já resultou na adesão de Vale do Anari e Machadinho do Oeste ao Sisan e impulsionou o processo em Porto Velho e Buritis
Direitos do Cidadão
MPF assegura permanência digna e documento de identificação para migrante venezuelano em Porto Velho (RO)
Atuação articulada com o abrigo municipal e a Polícia Federal assegurou permanência regular e acesso ao Registro Nacional Migratório
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça suspende obras no entorno do aeroporto de Porto Velho (RO) e marca audiência de conciliação entre União e estado
No processo, MPF se manifestou a favor da suspensão das obras até que o domínio da área seja definido
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Justiça determina proteção à liderança camponesa que sofreu atentado em Rondônia
União e estado estão obrigados a fazer escolta e segurança constante à liderança de trabalhadores rurais sem-terra que sobreviveu a atentado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)
Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas
Direitos do Cidadão
Reforma agrária: MPF recomenda que Incra construa estrada no assentamento Massangana, em Monte Negro (RO)
Abertura de estrada vicinal faz parte da infraestrutura dos projetos de assentamento e reforma agrária e visa manutenção de trabalhadores no campo
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb
Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação