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Indígenas
MPF e DPU recomendam que Funai assegure moradia a indígenas Cassupá e Salamãi, em Porto Velho (RO)
Na década de 1970, governo federal instalou indígenas Cassupá e Salamãi em dois terrenos na área urbana da capital rondoniense
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que IFRO avalie, individualmente, laudos de TDAH na inscrição de candidatos em seus concursos
Objetivo é possibilitar que esses candidatos concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência
Meio Ambiente
MPF cobra na Justiça que Hidrelétrica de Jirau respeite cota de inundação e compense danos ao Parna Mapinguari, em Rondônia
Usina ultrapassou cota limite de inundação e alagou 2.884 hectares do parque, causando danos irreversíveis à floresta nativa
Meio Ambiente
MPF pede que gestão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União
Após cessão do território para o Estado de Rondônia, a área degradada na unidade de conservação mais que duplicou
Geral
MPF em Rondônia convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio
Convênio é necessário para participação no próximo processo seletivo de estagiários da unidade
Indígenas
Em Porto Velho (RO), MPF participa de reuniões preparatórias do STF para escuta de indígenas sobre mineração
Órgão defendeu escuta com os Cinta Larga e mostrou preocupação sobre precedente que futura decisão trará sobre garimpo em áreas indígenas
Direitos do Cidadão
MPF faz avançar processo de regularização fundiária para milhares de pessoas em Porto Velho (RO)
Mediação viabiliza consenso entre União e município
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Indígenas
MPF recomenda pagamento de gratificação por titulação a professores indígenas em Rondônia
Benefício deve ser assegurado aos profissionais que possuam pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado e que cumprirem os requisitos legais
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes