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Fiscalização de Atos Administrativos
Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF
Medida garante que a movimentação dos recursos da educação seja de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF garante regularização da conta do Fundeb em São Felipe do Oeste (RO)
Município atende à recomendação do MPF e adota medidas para assegurar transparência, controle de acesso e cumprimento da Lei do Novo Fundeb
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF evita remoção de famílias e garante reconhecimento de domínio público em área de 39 mil ha em RO
Estado reconheceu que a TD Ubirajara integra o patrimônio público, suspendendo reintegração de posse movida por particulares
Geral
Servidores do MP da União fazem doações de 241 cestas básicas para seis instituições assistenciais de Porto Velho (RO)
Alimentos foram arrecadados durante evento de integração na Semana do Servidor
Patrimônio Público
MPF atua para evitar pagamento de indenizações bilionárias indevidas pela União em ações sobre terras públicas em RO
Particulares alegam desapropriação indireta de áreas, mas MPF aponta nulidades em títulos de domínio e reforça que elas pertencem ao Estado
Fiscalização de Atos Administrativos
Município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atende a recomendação do MPF e regulariza contas do Fundeb
Medida garante maior transparência na aplicação dos recursos da educação básica e adequação total à Lei do Novo Fundeb
Patrimônio Cultural
MPF requer que estado de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
Ação do MPF pede que o governo estadual, a União e o Iphan adotem medidas para preservação da ferrovia, símbolo da história de Rondônia
Meio Ambiente
MPF defende assistência técnica ao produtor rural em Rondônia como forma de proteger o meio ambiente
Em audiência pública, representante do MPF destacou necessidade de fortalecer órgão ambiental e de acesso à tecnologia na produção rural
Indígenas
MPF apura notícias falsas sobre retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO)
Inquérito civil também vai investigar obstrução às atividades de órgãos públicos e incitações contra povos indígenas no estado
Indígenas
MPF adota novas medidas sobre intimidações contra povo indígena Puruborá, em Rondônia
Órgão instaurou inquérito civil e comunicou a Polícia Federal sobre incêndio em maloca e tiros perto da casa da cacique da etnia