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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Geral
MPF em Rondônia cadastra entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de acordos
Cadastro inclui instituições públicas e organizações sem fins lucrativos; inscrições são feitas via sistema eletrônico
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em Campo Novo de Rondônia (RO)
A União, o estado e a ANM devem atuar contra a mineração de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau
Indígenas
MPF recomenda retomada de convênio para garantir atendimento diferenciado de saúde a indígenas em Guajará-Mirim (RO)
Medida visa restaurar o atendimento no Hospital Bom Pastor após interrupção que comprometeu direitos e gerou denúncias de discriminação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga União a pagar custos de perícia em ação sobre fraude em desapropriações em RO
Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação
Indígenas
MPF realiza audiência pública sobre saúde da mulher indígena e violência obstétrica em Ji-Paraná (RO)
Evento aberto ao público será realizado em 2 de julho, às 13h, no auditório do IFRO em Ji-Paraná
Indígenas
MPF visita terras indígenas em Guajará-Mirim (RO) para dialogar com comunidades e coletar demandas
Entre as queixas relatadas estão dificuldades de acesso aos serviços de saúde e precariedade das escolas indígenas
Direitos do Cidadão
MPF assegura lotação de procurador federal para o Incra em Rondônia após cobranças institucionais
Falta de assessoramento jurídico comprometia andamento de processos e resposta a conflitos fundiários no estado
Direitos do Cidadão
MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais em Rondônia
Incra atende MPF e designa equipe para levantamento fundiário na gleba Vertente, em Nova Mamoré (RO), área de conflitos e ocupações irregulares
Combate à Corrupção
Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura (RO)
Decisão em ação movida pelo MPF determinou também o pagamento de 25% deste valor como indenização por danos morais coletivos
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que cota da usina de Jirau seja ampliada somente após compensações no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO)
Cota de inundação de 90 metros afetou comunidade pesqueira tradicional e o pedido para ampliação do período de operação está sob análise