MPEduc: MPF convoca população de Alvorada d'Oeste para escuta pública sobre educação básica

O Ministério Público Federal (MPF) convocou a população do município de Alvorada d'Oeste (RO) para participar da 1ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O encontro presencial será realizado no dia 27 de novembro de 2026, às 8h no horário local, nas dependências da Câmara Municipal da cidade, localizada na Avenida São Paulo, nº 4369, Centro. A iniciativa busca abrir um espaço de diálogo direto com a sociedade local sobre os desafios e melhorias necessários na rede pública de ensino.

Organizada e conduzida pelos membros do Ministério Público, a audiência tem como finalidade colher informações, dados e depoimentos da comunidade para fundamentar a atuação do órgão na proposição de soluções adequadas às demandas educacionais da região. Com base no papel constitucional do Ministério Público de zelar pelo respeito aos serviços públicos essenciais, a ação visa assegurar o direito a um ensino básico de qualidade para os alunos do município.

A escuta pública integra as ações do Projeto MPEduc, iniciativa do MPF como instrumento de fomento ao ensino básico no país. O município de Alvorada d'Oeste foi selecionado para participar do projeto no ciclo de 2026/2027. Para compor a mesa de trabalhos do evento, o MPF convidou representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Poder Executivo municipal, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia. O edital convida formalmente os diretores das escolas municipais, os presidentes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar, além de todos os cidadãos interessados na temática.

Os participantes poderão se manifestar de forma oral ou por escrito durante a escuta pública. As inscrições para manifestação oral serão efetuadas no dia e local do evento, em formulário próprio disponibilizado pelo MPF, obedecendo à ordem de inscrição. A coordenação do tempo de fala caberá aos procuradores da República Jairo da Silva e Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, que conduzirão os trabalhos. Toda a sessão será gravada para registro das contribuições.

Íntegra do edital de convocação

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