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Criminal
MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de Janeiro
Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para anular concurso de professor da Universidade Federal Fluminense por fraude e irregularidades
Seleção para professor em Niterói (RJ) teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência
Meio Ambiente
MPF recomenda providências e suspensão de recebimento de novos animais no Cetas de Seropédica (RJ)
Inspeção constatou superlotação e falta de estrutura e medicamentos no Centro de Triagem de Animais Silvestres, expondo animais a maus-tratos
Direitos do Cidadão
MPF busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio
Conselho Nacional de Educação institui fórum para garantir o direito à educação de estudantes em favelas afetadas pela violência
Meio Ambiente
MPF reforça necessidade de estudos para novas intervenções no canal da boca da Barra de Saquarema (RJ)
Instituição pede suspensão de novas obras e comprovação de cumprimento de sentença judicial que exige estudo de impacto ambiental atualizado
Direitos do Cidadão
MPF promove roda de conversa sobre letramento racial e ativismo no Rio de Janeiro
Encontro vai destacar iniciativas que fortalecem a inclusão nas instituições públicas
Comunidades Tradicionais
MPF celebra encerramento de exposição sobre o Quilombo da Marambaia no Rio de Janeiro
Fomos ouvidos de uma forma que nunca passou pela minha cabeça”, afirmou griô da comunidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF fiscaliza uso de recursos federais após enchente em Petrópolis (RJ)
Os repasses foram feitos após fortes chuvas que atingiram o município no início do mês
Direitos do Cidadão
MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro
Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de ex-secretário e agentes públicos por crimes ambientais em Petrópolis (RJ)
Sentença reconhece responsabilidade por licenças irregulares e danos em área de proteção ambiental