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MPF lança catálogos de exposições sobre Justiça de Transição e Semana de 22
Publicações reforçam papel do Memorial do MPF como espaço de memória e ponte com a sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (30), o lançamento de dois catálogos que registram as exposições mais recentes do Memorial da unidade do MPF no Rio de Janeiro.
Um dos catálogos, intitulado 100 anos da Semana de 22 e os reflexos sobre as instituições brasileiras, reúne textos e reflexões sobre a mostra que discutiu cultura, patrimônio histórico e a atuação institucional do MPF. A publicação teve tiragem de 500 exemplares impressos e também está disponível em versão digital.
O segundo catálogo, referente à primeira exposição do Memorial, Justiça de Transição: a brutalidade e o jardim, apresenta obras de diversos artistas, entre eles Cildo Meireles, Ciro Fernandes, Cláudia Andujar e Evandro Teixeira. O material é uma forma de valorizar o trabalho dos artistas e registrar o trabalho de curadoria, de modo a oferecer um pouco da experiência da exposição a quem não pôde visitar a mostra.
A publicação sobre Justiça de Transição tem caráter inovador na instituição por ser bilíngue (português e inglês), iniciativa que busca ampliar o alcance internacional e facilitar a compreensão do trabalho do MPF por consulados e outras organizações. Com 108 páginas, formato 29,7 x 21 cm e tiragem de 300 cópias, o catálogo consolida o Memorial como espaço de diálogo com diferentes públicos.
O evento coincidiu com o último dia da gestão do procurador-chefe Sérgio Luiz Pinel Dias, que ocupou o cargo por quatro anos. Ao abrir a cerimônia, Pinel destacou o êxito do projeto, afirmando que o Memorial “foi muito além daquilo que se esperava inicialmente”. Segundo ele, a construção do espaço tem sido “um prêmio, uma tarefa gratificante de exercer”.
“O Memorial cumpriu e cumpre muito bem esse papel de ponte com a sociedade, de explicar nossa atuação e pontuar o que fazemos de forma mais didática, por meio das artes”, afirmou o procurador ao ressaltar a função do Memorial como espaço de memória. Segundo ele, é importante revisitar o passado como forma de projetar o futuro. “Revisitar temas e identificar avanços e/ou retrocessos é uma forma de promover as transformações que poderão ser feitas nos próximos 100 anos”, frisou.
A procuradora da República Fabiana Schneider, curadora do Memorial, agradeceu a visão de Pinel em criar um espaço capaz de contar histórias “por meio da linguagem das artes”. Ela defendeu que é fundamental oferecer, dentro da instituição, a possibilidade de dialogar com diferentes setores por meio da arte. Schneider também ressaltou a relevância de manter catálogos impressos, como forma de preservar memórias e registrar permanentemente os eventos.
A museóloga Mônica Xexéo, que colaborou na concepção do Memorial, também esteve presente e celebrou a consolidação do projeto, iniciado em 2018. Ela destacou que o “Ministério Público Federal também é uma casa de memória, de preservação e de educação”, expressando orgulho em ter contribuído para a iniciativa.
A arte têxtil de Marisa Silva: a Constituição remendada – Um dos destaques do catálogo Justiça de Transição é a obra da artista Marisa Silva, intitulada Restauração, que utiliza o bordado para refletir sobre os impactos do 8 de janeiro de 2023. Presente ao evento, a artista explicou que “a arte sem o ativismo é um campo vazio” e citou Galeano: “a utopia é o ponto que nos leva a caminhar”.
Marisa une o bordado, que considera um espaço de ancestralidade, à necessidade de ativismo, transmutando manualidades em arte capaz de alcançar novos horizontes. A obra foi concebida após a artista testemunhar uma cena em que a Constituição era rasgada — um ato que considerou emblemático daquele momento. A partir desse recorte, bordou a Constituição “rasgada e remendada, como se coubesse a cada um de nós, a partir daquele instante, cuidar da democracia”.
Justiça de Transição: A urgência do reconhecimento indígena – A procuradora Regional da República em São Paulo Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, também participou do evento e tratou da Justiça de Transição com foco na questão indígena.
Durante sua fala, a curadora Fabiana Schneider destacou que a capa do catálogo Justiça de Transição traz o rosto de uma criança indígena, em alusão ao genocídio de comunidades tradicionais durante a ditadura. Ela lembrou que a questão indígena não foi devidamente contemplada no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e ressaltou o trabalho em andamento para registrar esses episódios, com a atuação efetiva do MPF.
Eugênia Gonzaga lamentou que a CNV e a Lei nº 9.140/1995 tenham condicionado o reconhecimento das vítimas à vinculação com a militância política, o que excluiu povos indígenas e camponeses, vitimados mesmo sem engajamento em oposição direta ao regime. Ela apontou a disparidade entre os números oficiais — 434 mortos e desaparecidos políticos reconhecidos — e as estimativas de mais de 10 mil indígenas mortos durante a ditadura.
A procuradora reforçou que minimizar os crimes é insustentável: “Tortura nunca pode ser associada, na mesma frase, a brandura”. Segundo ela, os dados demonstram que o Brasil esteve muito longe de ter tido uma “ditadura menor”, já que milhares de pessoas foram assassinadas.
Gonzaga destacou ainda a importância da pressão internacional e elogiou a decisão de traduzir o catálogo para o inglês. Ela citou a recente visita de um relator da ONU para Justiça de Transição, que se mostrou chocado com a exigência brasileira de “qualificação” da vítima, recomendando a superação desse critério.
Segundo a procuradora, a comissão que preside defende que a lei seja interpretada de forma extensiva e progressiva, permitindo o reconhecimento de novas vítimas independentemente de prazos decadenciais previstos em legislações anteriores. “A busca pela verdade é a prioridade: está sendo montado um fórum interinstitucional para a instituição de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, visando apurar o que de fato ocorreu”, informou.
Ao ser questionada sobre o papel da arte na reparação da violência causada pelo Estado, Eugênia concluiu: “a arte, nesse contexto, desempenha um papel fundamental, capaz de tocar as pessoas onde a linguagem jurídica ou a mídia não alcançam”.