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Direitos do Cidadão
Agosto Lilás: MPF participa de reunião sobre Lei do Minuto Seguinte com gestores da saúde na Paraíba
Legislação que garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual completa 12 anos
Concursos
MPF abre seleção de estagiários de nível superior para diversas áreas na Paraíba
Vagas são para atuação nas unidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa
Meio Ambiente
Comitê do Preamar alerta para risco de destruição da faixa de areia na Praia do Seixas, em João Pessoa (PB)
Em reunião no MPF, especialistas rejeitam proposta da prefeitura para a Praça do Sol Nascente e defendem recuo maior como alternativa segura
Direitos do Cidadão
Cobertura sobre violência contra mulheres na Paraíba seguirá diretrizes de divulgação responsável
Medida estabelece critérios éticos para a destinação de verbas públicas a empresas de comunicação e publicidade
Meio Ambiente
MPF cobra ações da prefeitura de Lucena (PB) para preservar áreas de restinga e controlar trânsito na areia
Medidas incluem a retirada de comerciantes ilegais das áreas de restinga e um maior controle do tráfego de veículos
Direitos do Cidadão
MPF fiscaliza acessibilidade no aeroporto de João Pessoa (PB)
Órgão cobra uso preferencial das pontes de embarque e aquisição de equipamentos adequados para passageiros com dificuldade de locomoção
Consumidor e Ordem Econômica
Após audiência no MPF, João Pessoa (PB) terá operação conjunta para despoluir postes na cidade
Prefeitura iniciará ação piloto no centro da cidade com apoio de órgãos públicos e do setor de telecomunicações
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, construções irregulares em área de restinga em Pitimbu (PB) foram removidas
Com apoio de órgãos ambientais, prefeitura retirou cercas e edificações irregulares em área protegida na praia de Ponta de Coqueiro
Criminal
MPF obtém condenação por contrabando de cigarros eletrônicos e posse ilegal de munição na Paraíba
Comércio clandestino de vapes, divulgados via Instagram, resultou em pena de reclusão e detenção
Combate à Corrupção
MPF ajuíza três ações de improbidade decorrentes da Operação Outside, na Paraíba
Investigações revelaram esquema de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB)