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Direitos do Cidadão
MPF e MPPA recomendam que prefeitura de Belém (PA) interrompa remoções forçadas da população em situação de rua
Atuação conjunta exige, em caráter de urgência, que o município cumpra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém (PA)
Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram
Geral
Neste mês de julho, atendimento ao público na unidade do MPF em Redenção (PA) vai das 9h às 16h
Em agosto, atendimento volta a ser feito até às 18h
Patrimônio Cultural
Após atuação do MPF e MPPA, Santarém (PA) proíbe tráfego de veículos em praça localizada em sítio arqueológico
Interdição começa no próximo domingo (6); outras medidas para preservação do patrimônio ainda estão sendo debatidas
Comunidades Tradicionais
MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades
Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais
Indígenas
MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)
Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas
Comunidades Tradicionais
MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+
Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades
Indígenas
MPF propõe à União acordo para reparar povo Kayapó por garimpo no PA durante a ditadura
Proposta prevê ações de justiça restaurativa, resgate da memória social e garantias de não repetição dos danos
Indígenas
Após ação do MPF, governos federal e estadual devem apresentar plano contra tuberculose entre os Kayapó no Pará
Decisão judicial reconhece situação de emergência sanitária e risco de morte para crianças indígenas, apontados pelo MPF
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça proíbe início das obras de explosão do Pedral do Lourenção, no Pará
Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área