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Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça proíbe início das obras de explosão do Pedral do Lourenção, no Pará
Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área
Meio Ambiente
Justiça condena cinco denunciados pelo MPF por desmatamentos, invasões e associação criminosa armada no Pará (atualizada)
Esquema envolvia grilagem de terras federais, exploração ilegal de madeira e uso de ‘laranjas’ para ocultar os verdadeiros responsáveis
Comunidades Tradicionais
MPF pede que União e Funai atuem para garantir igualdade de direitos territoriais entre indígenas e quilombolas no Pará
Ação busca obrigar a administração pública a conciliar os interesses de comunidades tradicionais em demarcações de territórios sobrepostos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)
Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades
Eleitoral
MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA
Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA
A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda medidas para resolver problemas de infraestrutura da Faculdade de Odontologia da UFPA
Falhas estruturais e de equipamentos colocam em risco a segurança de estudantes e pacientes
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça garante abrigo digno aos indígenas Warao em Belém (PA)
Acordo judicial e sentenças anteriores vêm sendo descumpridas desde 2018
Meio Ambiente
Após ação do MPF, ANM limita área de garimpo para pessoas físicas, combatendo especulação e lavagem de dinheiro
Mudança também cumpre recomendações do TCU e da AGU para corrigir interpretação de lei que gerava brecha para crimes
Indígenas
MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas
Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas