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Meio Ambiente
TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)
Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar
Comunidades Tradicionais
Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono
Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF
Indígenas
MPF aciona Justiça e pede medidas emergenciais para conter surto de tuberculose entre os Kayapó no Pará
Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas
Meio Ambiente
MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas
Leilão previsto para a próxima terça-feira (17) viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Transparência na saúde: MPF pede que Prefeitura de Santarém (PA) seja obrigada a provar cumprimento de sentença
Depois de quase três anos do fim do prazo estabelecido pela Justiça, prefeitura ainda não comprovou adoção de medidas de transparência
Indígenas
MPF obtém decisão que obriga Jacareacanga (PA) a cumprir sentença e destinar R$ 14 milhões à educação indígena
Sentença vem sendo descumprida desde 2022; ação foi proposta pelo MPF em 2016, diante de diversas irregularidades constatadas no município
Indígenas
MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará
Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga Jacareacanga (PA) a entregar merenda em escolas indígenas com urgência
Apesar de o município receber os recursos para a alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas
Direitos do Cidadão
MPF aciona a Justiça para cobrar do IFPA correções urgentes de acessibilidade para pessoas com deficiência
Ação aponta a necessidade imediata de obras de adequação e de plano pedagógico para corrigir as irregularidades
Indígenas
MPF e Ministério dos Povos Indígenas discutem plano de proteção territorial da Terra Indígena Apyterewa (PA)
Encontro ocorreu após MPF ter recomendado providências urgentes