MPF reúne comunidade e poder público para diálogo sobre políticas habitacionais para Vila da Barca, em Belém (PA)

Cerca de 200 pessoas participaram de reunião pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira (9), para discutir e esclarecer as propostas de solução habitacional para a comunidade da Vila da Barca, em Belém (PA). O encontro teve como objetivo proporcionar a escuta dos moradores, que cobraram transparência dos órgãos públicos sobre a viabilidade de obras no território e a implementação do programa de compra assistida.

A reunião foi motivada pela necessidade de solucionar um impasse que se arrasta há mais de 20 anos. Atualmente, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades (MCID), e a prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), propõem a ‘compra assistida’, uma modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste modelo, as famílias recebem até R$ 195 mil para adquirir um imóvel pronto em qualquer município do estado, desde que a documentação esteja regularizada.

Informação técnica – Durante o debate, parte da comunidade manifestou o desejo de permanecer na Vila da Barca, enquanto outros moradores, devido à precariedade das habitações e à insegurança, preferem a mudança imediata.

Diante das dúvidas sobre a impossibilidade de construir novas casas na própria vila, o MCID e a Sehab se comprometeram a apresentar, em até dez dias úteis, um relatório técnico detalhado.

O documento deve explicar os motivos orçamentários, geográficos ou de engenharia que impedem a construção das unidades habitacionais no local onde as famílias já residem, além de detalhar as propostas disponíveis para as comunidades.

Segurança pública – Outro ponto crítico levantado pelos moradores foi a rotina de violência e abusos cometidos por agentes de segurança pública. Relatos indicam práticas de agressões e abordagens violentas dentro da comunidade.

Em resposta, o MPF informou que enviará um ofício à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) para exigir a apuração das denúncias e cobrar a presença efetiva e cidadã da segurança pública no local.

Participações – Além da presença massiva de moradores da Vila da Barca e da mediação do evento feita pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, estiveram presentes o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), que integra o MCID, Fabrício Lebeis; o titular da Sehab, Hamilton Pinheiro; o promotor de Justiça do Pará Raimundo Moraes; a defensora pública do estado do Pará e coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, Luciana Albuquerque; o presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Belém, vereador Rodrigo Moraes; e o supervisor de filial da Caixa Econômica Federal Pablo Viegas.

Ministério Público Federal no Pará
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