MPF apura falha da rede de proteção para migrante em situação de vulnerabilidade no Aeroporto de Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar e cobrar providências referentes à situação de uma cidadã de Serra Leoa que se encontra retida e em vulnerabilidade social no Aeroporto Internacional de Belém (PA). O trabalho tem como objetivo articular a rede de proteção social e acionar os órgãos competentes para garantir assistência à migrante, que está impedida de prosseguir viagem e sem recursos suficientes para alimentação e hospedagem.

O caso foi comunicado ao MPF pela Polícia Civil (PC) do Pará. De acordo com o relato, a migrante enfrenta dificuldades relacionadas à sua documentação de viagem e um impasse junto à empresa responsável pela passagem aérea. O serviço social da PC chegou a acolher a assistida e confirmou sua condição de vulnerabilidade. O MPF está atuando por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC), órgão da instituição para a defesa dos direitos humanos.

Detalhes das providências – Para garantir a resolução do caso, o titular da PRDC no Pará, Sadi Machado, determinou a apuração do caso e a expedição de ofícios a diversos órgãos visando à adoção de medidas imediatas. À Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), o procurador regional dos Direitos do Cidadão solicitou a realização de abordagem social e a garantia de acolhimento provisório da migrante em local adequado e seguro, respeitando suas necessidades imediatas.

O MPF também requisitou informações à empresa que administra o aeroporto sobre as providências tomadas e o acompanhamento prestado à cidadã. À Secretaria de Estado de Justiça (Seju), foram solicitados dados acerca de eventual atendimento realizado pelo Posto Avançado de Atendimento ao Migrante, incluindo protocolo e medidas em curso para a resolução da situação.

Além disso, o órgão expediu ofício à PC requisitando a cópia integral do registro da ocorrência, termos de depoimento e demais documentos produzidos durante o atendimento. Por fim, a Defensoria Pública da União (DPU) também foi oficiada para prestar informações sobre o atendimento à migrante e a existência de eventuais providências judiciais ou extrajudiciais em andamento.

Após o recebimento das respostas dos órgãos acionados, o MPF vai analisar quais as próximas medidas que adotará.

Contexto – A situação ocorre em um contexto de recente fortalecimento institucional das políticas públicas voltadas à população migrante no Pará. Em atendimento a pedidos formulados pelo MPF em ação civil pública, foram criados e estruturados mecanismos destinados justamente ao acolhimento, orientação e encaminhamento de migrantes em situação de vulnerabilidade, entre eles o Conselho Estadual de Migrantes (Cemig) e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no próprio Aeroporto Internacional de Belém.

Além disso, decisão da Justiça Federal determinou à União, ao estado do Pará e ao município de Belém a implementação de política pública permanente de atendimento humanizado à população migrante, com atuação articulada dos órgãos responsáveis pela assistência social, proteção de direitos humanos e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Ministério Público Federal no Pará
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