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Direitos do Cidadão
MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc
Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária
Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões
Indígenas
Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre
TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos
Meio Ambiente
‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)
MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população
Criminal
Presos seis integrantes de organização que levou casal brasileiro desaparecido em travessia ilegal para os EUA
MPF se manifestou por prisões e mandados de busca e apreensão decretados pela Justiça em investigações da Operação Borderless
Criminal
MPF obtém condenação de três pessoas por roubos a agências da Caixa e associação criminosa armada em SP
Grupo roubou mais de R$ 740 mil de uma agência em São José dos Campos e tentou o mesmo crime em Tremembé
Patrimônio Cultural
MPF participa de encontro sobre proteção do patrimônio cultural e destaca impactos das mudanças climáticas
Evento conjunto da Abrampa, MP do Piauí e CNMP abordou os desafios da preservação do patrimônio cultural no Brasil
Geral
Me explica, MPF: o que é infidelidade partidária?
Para alguns políticos, sair de um partido sem uma justa causa pode fazer com que ele perca o mandato
Indígenas
MPF adota medidas para apurar agressão a indígena no Vale do Javari (AM)
Procurador da República em Tabatinga encaminhou, nesse sábado, diversos ofícios solicitando informações sobre o episódio
Patrimônio Cultural
MPF recomenda à Secretaria de Meio Ambiente e a municípios de Mato Grosso proteção ao patrimônio arqueológico
Medida busca corrigir norma estadual que restringe consulta ao Iphan e resultou em danos a sítios arqueológicos do estado