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Direitos do Cidadão
MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Órgão aponta inércia da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em cumprir exigências do Corpo de Bombeiros para licenciamento da obra
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas
Medida do MPEduc visa monitorar a qualidade da banda larga nas unidades de ensino para garantir o uso pedagógico de tecnologias digitais
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para exigir medidas de segurança na Barragem de Coremas, na Paraíba
Ação busca implementar os planos de segurança e de ação de emergência, além da correção de falhas estruturais do reservatório
Indígenas
Justiça atende pedido do MPF e determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí (MS)
Liminar obriga concessionária a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites
Direitos do Cidadão
MPF orienta que rede varejista de produtos esportivos adote medidas contra o racismo estrutural
A partir de denúncias de discriminação em loja de Curitiba, instituição recomenda treinamentos em todo o país
Meio Ambiente
Caso Vale: Nova solução tecnológica de combate ao Aedes aegypti começa a ser utilizada em Brumadinho (MG)
Solução é produzida com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho, firmado pelo MPF e outras instituições com a Vale
Geral
Reunião na PGR marca avanço na integração das Ouvidorias dos ramos do MPU
Iniciativa propõe rede colaborativa para para atuação conjunta e compartilhamento de boas práticas
Comunidades Tradicionais
MPF reforça defesa do patrimônio cultural e da consulta prévia às comunidades tradicionais em evento do Iphan
Representantes do órgão abordaram desafios da preservação do patrimônio imaterial e da garantia de direitos de povos tradicionais brasileiros
Constitucional
STF anula trechos de leis da Paraíba e do Rio de Janeiro que aumentavam o ICMS sobre serviços essenciais
Decisão tem validade a partir de 1º de janeiro de 2027
Comunidades Tradicionais
TRF1 atende MPF e confirma sentença que garante permanência de ribeirinhos em área no Marajó (PA)
Tribunal rejeitou apelação de empresa que tentava expulsar comunidade tradicional em Anajás