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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações
Secretária de Educação de Nossa Senhora do Livramento (MT) diz que ação mostra um lado ‘humano e conciliador’ do MPF
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para identificar e delimitar áreas de preservação permanente ocupadas às margens do Rio Paraguai (MT)
Recomendação foi enviada ao município de Cáceres (MT) e solicita estudos tanto na zona urbana quanto rural
Geral
MPEduc: MPF convoca nova escuta pública sobre qualidade da educação em Nossa Senhora do Livramento (MT)
Evento será no dia 21 de março, no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel
Geral
Estágio no MPF/MT oferece vagas nos cursos de Administração, Comunicação, Direito e Secretariado
Podem participar estudantes matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com a unidade do MPF para a qual se candidatou. Inscrições ocorrem até o dia 30 de março.
Geral
MPF abre cadastro para instituições interessadas em participar de programa de destinação de bens e valores
Procuradores da República irão avaliar propostas enviadas ao MPF e verificar se as entidades cadastradas tem condições de receber bens e valores decorrentes da atuação finalística do órgão
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça determina que União e Incra viabilizem regularização de territórios quilombolas no MT
Dos 58 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado, apenas 9 estão em andamento
Criminal
MPF consegue condenação de brasileiro em Júri Federal por ter matado português em 2007
Pelo homicídio de um cidadão português e pela tentativa de homicídio de um ucraniano o réu recebeu pena de 14 anos de prisão
Indígenas
Justiça determina que Jovem Pan remova conteúdos com fala discriminatória do governador de Mato Grosso
Declarações ofensivas contra os indígenas Boe Bororo foram veiculadas ao vivo pela emissora de rádio em 2024
Criminal
MPF/MT leva fato ocorrido em Portugal em 2007 a Júri Popular em Cuiabá nesta quarta (19)
O réu brasileiro, que é acusado de matar um cidadão português e de tentar matar um ucraniano, será julgado no Brasil em razão da transferência internacional de processos.
Geral
Me Explica, MPF: como entrar em contato com o Ministério Público Federal?
Há atendimento presencial e virtual para registrar pedido, denúncia ou elogio