MPF avança na construção da Justiça Restaurativa como nova forma de olhar para conflitos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso realizou, no dia 28 de setembro, encontro de sensibilização sobre Justiça Restaurativa, reunindo membros, servidores e convidados para conhecer os fundamentos da abordagem e refletir sobre possibilidades concretas de sua aplicação no âmbito institucional.

Realizada em formato híbrido, no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso, em Cuiabá, com transmissão para as Procuradorias da República nos Municípios, a atividade integrou um movimento que vem sendo construído no MPF/MT a partir do contato de servidoras com a Justiça Restaurativa e da percepção de seu potencial para qualificar a forma como a instituição lida com conflitos, danos e responsabilização.

Na abertura, as servidoras Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor e Maria Antonieta Silveira Castor Souza Vieira apresentaram o percurso que levou à realização do encontro e contextualizaram a proposta da atividade. A iniciativa surgiu inicialmente da intenção de compartilhar conhecimentos adquiridos em capacitação sobre Justiça Restaurativa, mas ganhou dimensão institucional à medida que começaram a ser identificadas possibilidades de aplicação da abordagem no cotidiano do MPF.

A explanação destacou que a Justiça Restaurativa não pretende afastar a responsabilização nem substituir indistintamente os instrumentos tradicionais. A proposta é ampliar o olhar sobre o conflito, incorporando perguntas que nem sempre encontram espaço suficiente na resposta convencional: quem foi afetado, quais danos e necessidades foram produzidos, quais responsabilidades podem ser assumidas e o que pode ser construído para reparar os impactos e prevenir novos danos.

Esse movimento já começou a produzir desdobramentos no MPF/MT, com a realização de círculos de paz no gabinete do 12º Ofício e a identificação de autos judiciais que tragam situações com potencial para derivação e encaminhamento restaurativo.

Um novo olhar sobre o conflito - Durante o encontro, Rauny Viana, assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou os fundamentos da abordagem restaurativa e as diferenças em relação ao modelo predominantemente retributivo.

Enquanto a lógica tradicional tende a concentrar-se na identificação da infração, de seu autor e da consequência jurídica aplicável, a perspectiva restaurativa desloca parte da atenção para os danos decorrentes do conflito, as pessoas atingidas e suas necessidades, sem excluir a responsabilização. Trata-se de uma concepção de justiça baseada na participação dos envolvidos, na responsabilização ativa e na busca de respostas capazes de contribuir para a reparação dos danos.

Rauny também ressaltou que a incorporação dessa perspectiva enfrenta o desafio do desenvolvimento de equipes com a capacidade institucional de reconhecer situações que possam se beneficiar da abordagem e estabelecer fluxos adequados para seu encaminhamento.

Possibilidades concretas no sistema de Justiça - O juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, abordou possibilidades de utilização da Justiça Restaurativa na área criminal e sua relação de complementaridade com a Justiça tradicional.

Ao responder a questionamentos sobre a aplicação da abordagem mesmo na ausência de legislação federal específica, o magistrado apresentou possibilidades de articulação com instrumentos jurídicos já existentes, entre eles o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Um dos exemplos compartilhados foi o de um acidente de trânsito com resultado morte. Após encontros individuais preparatórios, foi possível realizar um encontro entre o responsável pelo acidente e a viúva da vítima. O espaço permitiu que fossem verbalizados impactos que a resposta processual, por si só, dificilmente alcançaria: de um lado, as consequências e necessidades decorrentes da perda; de outro, o reconhecimento da responsabilidade e o pedido de desculpas. O resultado da prática foi posteriormente levado ao processo judicial.

A experiência ilustra uma das características centrais da Justiça Restaurativa: a resposta jurídica e a resposta às necessidades produzidas pelo dano não precisam ser compreendidas como dimensões excludentes.

Da sensibilização à institucionalização - A procuradora da República Priscila Pinheiro de Carvalho apresentou o trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal para avançar na institucionalização da Justiça Restaurativa.

Por meio do COMPOR, vêm sendo desenvolvidas iniciativas de sensibilização e capacitação, levantamento de experiências existentes e discussão sobre a estruturação de núcleos e fluxos restaurativos. A proposta é permitir que a Justiça Restaurativa deixe de depender exclusivamente de iniciativas pontuais e passe a contar com condições institucionais para seu desenvolvimento.

Priscila também chamou a atenção para a necessidade de organização do trabalho e destinação de tempo para essas atividades. Embora muitas experiências sejam impulsionadas pelo envolvimento pessoal de profissionais que reconhecem o potencial da abordagem, sua consolidação demanda estrutura institucional.

Nesse processo, uma proposta de regulamentação da Justiça Restaurativa no âmbito do MPF foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República e encontra-se em análise.

Um caminho que começa a ganhar forma no MPF/MT - O encontro foi encerrado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, que retomou uma das principais mudanças de perspectiva trazidas pela Justiça Restaurativa: diante de um conflito, não basta perguntar apenas o que aconteceu e qual resposta jurídica deve ser dada.

fechar a atividade, Ricardo reforçou, assim, o sentido da sensibilização realizada no MPF/MT: ampliar o repertório institucional para lidar com conflitos sem afastar os instrumentos jurídicos existentes, mas incorporando dimensões de responsabilização, reparação e participação que podem contribuir para respostas mais adequadas às pessoas e às situações concretas.

“Mais do que apresentar conceitos, o encontro representou uma etapa de um percurso que começa a ganhar contornos concretos no MPF/MT. Da capacitação inicial de servidoras aos círculos já realizados no gabinete do 7º Ofício, da identificação de casos às articulações com instituições que possuem experiência na área, o desafio agora é transformar conhecimento e sensibilização em capacidade institucional para reconhecer, encaminhar e acompanhar situações nas quais a abordagem restaurativa possa contribuir”, concluiu Pael.

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