Meio Ambiente
Novo acordo do Rio Doce: instituições divulgam novo cronograma para escolha de representantes de povos tradicionais na gestão social da reparação
Inscrições de integrantes de comunidades atingidas vão até 17 de outubro
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas Gerais divulgam a atualização do cronograma do processo seletivo para a escolha de representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs). Os selecionados ocuparão três vagas na Instância Mineira de Participação Social (IMPS), espaço criado para assegurar que as próprias populações atingidas na Bacia do Rio Doce acompanhem e fiscalizem as ações de reparação.
A criação da IMPS cumpre o que determina a Cláusula 4 (inciso IV, Anexo 6) do Acordo de Repactuação do Rio Doce, que estabelece a criação de fóruns estaduais para garantir a participação ativa e o controle direto da sociedade sobre a reparação. No estado de Minas Gerais, o colegiado foi instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2025, definindo em seu artigo 5º a reserva de três vagas para representantes indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais das áreas atingidas, uma vaga para cada categoria.
A seleção pública de candidatos foi aberta em 17 de agosto de 2026. Com a prorrogação aprovada pelas Instituições de Justiça e pelo Governo Estadual no dia 15 de setembro, o prazo final para envio de inscrições e documentos pelas comunidades foi fixado em 17 de outubro de 2026.
Calendário - Para garantir transparência e amplo acesso aos interessados, foi definido o seguinte cronograma:
- Prazo final para inscrições e envio de documentos: 17 de outubro de 2026;
- Análise das inscrições pelas Instituições de Justiça: até 16 de novembro de 2026;
- Divulgação do resultado preliminar: 18 de novembro de 2026;
- Prazo para apresentação de recursos: 20 de novembro de 2026;
- Análise dos recursos: até 27 de novembro de 2026;
- Publicação da lista definitiva de credenciados: 30 de novembro de 2026;
- Convocação oficial para a reunião de escolha: 4 de janeiro de 2027;
- Reunião decisiva para definição dos 3 representantes: 15 de fevereiro de 2027.
Acesse a íntegra do comunicado e do cronograma aqui.
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