Meio Ambiente
Novo Acordo do Rio Doce: instituições compromitentes prorrogam inscrições para escolha de representantes de povos tradicionais
Prazo para candidaturas de indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais na Instância Mineira de Participação Social foi estendido até 17 de outubro de 2026
O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Estado de Minas Gerais, comunica a prorrogação até 17 de outubro de 2026 do prazo de inscrição para a seleção de representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) na Instância Mineira de Participação Social (IMPS). A medida acolhe manifestações de entidades de assessoria técnica para garantir que as populações atingidas tenham tempo hábil para debater e indicar seus representantes respeitando suas tradições.
A criação de instâncias estaduais para o acompanhamento e controle efetivo das ações de reparação está prevista no Acordo de Repactuação do Rio Doce. No estado de Minas Gerais, a Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) foi formalmente instituída pela Portaria Conjunta nº 1, de 22 de outubro de 2025.
Conforme as regras fixadas, a composição da IMPS conta com três vagas reservadas para representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais situados nas regiões atingidas da Bacia do Rio Doce.
Prorrogação do prazo - O edital de seleção e o cronograma inicial haviam sido publicados em 17 de agosto de 2026, com período de inscrições previsto entre 17 de agosto e 17 de setembro de 2026.
No entanto, assessorias técnicas independentes (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS, Cáritas Brasileira Regional MG, Cáritas Diocesana de Itabira, Centro Agroecológico Tamanduá - CAT e Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini) enviaram um ofício às IJs que alertou sobre a insuficiência do prazo de 30 dias para respeitar a autonomia e os processos próprios de tomada de decisão de cada comunidade. De acordo com as ATIs, o calendário original entrava em conflito direto com o protocolo de consulta já vigente de uma comunidade tradicional.
Diante disso, o MPF e as instituições parceiras decidiram estender o prazo de candidaturas por mais 30 dias. O objetivo é garantir o direito à participação social efetiva, em total observância aos modos de vida, auto-organização e diversidade dos povos atingidos.
Com a definição da nova data final de inscrição para 17 de outubro de 2026, as etapas posteriores do processo seletivo passarão por uma reformulação de cronograma a ser divulgada pelo Poder Público.
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