MPF recomenda ações de combate ao assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as universidades e institutos federais em Minas Gerais adotem medidas rigorosas contra o assédio e a violência. O documento orienta a criação de sistemas internos para prevenir e enfrentar atos de assédio moral e sexual, com foco na proteção das mulheres. A iniciativa busca estimular a organização das respostas institucionais necessárias após auditoria e relatos colhidos em audiência pública identificarem falhas na proteção de estudantes e servidoras.

A recomendação baseia-se, entre outras informações, em diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que 60% das universidades federais brasileiras carecem de políticas de enfrentamento ao assédio. Segundo o Tribunal, entre 2021 e 2023, houve um aumento de 44,8% nos processos judiciais sobre assédio sexual, com as universidades figurando como locais frequentes dessas ocorrências. A auditoria revelou ainda que a maioria das instituições não possui protocolos para evitar a revitimização durante o processo de apuração.

O MPF reforça que o Brasil deve cumprir normas internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, o principal tratado interamericano voltado a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. No plano interno, a Lei nº 14.540/2023 e o Decreto nº 12.122/2024 fundamentam o programa federal de combate ao assédio na administração pública.

Eixos de atuação – Para organizar as ações de forma eficiente, o MPF estruturou a recomendação em frentes de trabalho integradas. No âmbito normativo, o documento recomenda às instituições a aprovação de regras internas que definam claramente o que caracteriza o assédio moral, sexual e virtual, tratando as denúncias com sigilo absoluto.

De forma complementar, recomenda a criação de comissões permanentes compostas por estudantes, professores e funcionários. Para que esses grupos funcionem efetivamente, orienta-se que as universidades garantam estrutura administrativa e condições reais de trabalho para os membros, como a redução da carga horária em outras atividades, além da integração estratégica entre ouvidorias e corregedorias.

No que diz respeito ao fluxo e acolhimento, a recomendação estabelece uma rede de apoio humanizado que envolva os setores de saúde e gestão de pessoas. Uma das diretrizes centrais é que o acolhimento inicial de mulheres seja feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino e em duplas, oferecendo maior segurança psicológica. As instituições devem ainda criar canais de emergência ininterruptos, como números de WhatsApp integrados à segurança dos campi, e manter parcerias com órgãos externos, a exemplo de delegacias especializadas e da Defensoria Pública, para garantir assistência jurídica e psicológica integral.

Na área de prevenção e capacitação, o MPF recomenda cursos anuais obrigatórios para servidores sobre assédio e desigualdade de gênero, que podem inclusive servir como critério para a progressão na carreira. Além do treinamento contra o machismo, as instituições devem investir em melhorias físicas na infraestrutura, como o mapeamento e a iluminação de pontos críticos nos campi para garantir rotas seguras de circulação.

Por fim, o eixo de fomento à cooperação disponibiliza um repositório completo de medidas preventivas e boas práticas, incluindo resoluções e cartilhas.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, o compartilhamento de experiências é o caminho para o avanço dessas políticas. De acordo com ela, “a ausência de medidas de prevenção, de combate, de punição administrativa, e de acolhimento das vítimas contribui para um ambiente acadêmico agressivo e pouco receptivo para as mulheres e outros grupos vulneráveis”.  

As medidas foram discutidas em audiência pública em novembro de 2025. Na ocasião, a comunidade acadêmica e especialistas debateram formas de acolhimento e a criação de canais de denúncia protegidos contra retaliações e a revitimização. 

Ranking – O cumprimento de cada item será acompanhado pelo MPF por meio de uma lista de verificação, que servirá para avaliar e ranquear o grau de maturidade institucional de cada universidade no enfrentamento ao problema. As instituições têm o prazo de 30 dias para informar se acatam os termos e apresentar um cronograma de implementação.

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