UECE receberá acervo bibliográfico jurídico do Ministério Público Federal no Ceará

A Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, homologou o resultado final do Edital de Desfazimento de Bens nº 09/2026/MPF/CE, que previa a destinação de acervo bibliográfico e culminou na seleção da Universidade Estadual do Ceará (Uece) como a beneficiária da totalidade dos itens disponíveis.

A Uece receberá os 24 lotes que compõem o acervo bibliográfico jurídico disponibilizado pela Procuradoria. A doação é importante apoio da PR/CE à educação pública e ao desenvolvimento acadêmico, permitindo que obras de referência jurídica passem a compor a biblioteca da universidade, servindo a estudantes, pesquisadores e à comunidade em geral.

A decisão foi formalizada pelo Despacho nº 8167/2026 da Secretaria Estadual da PR/CE, no âmbito do processo administrativo PGEA nº 1.15.000.003049/2024-11. A publicação do resultado atende ao item 8.2 do edital, que preza pela ampla publicidade e transparência na gestão da coisa pública e no descarte responsável de bens patrimoniais.

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