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Geral
Estudantes de Direito conhecem atuação do MPF em Termos de Ajustamento de Conduta
Durante visita, procurador Leandro Nunes explicou os fundamentos e a importância do TAC como instrumento de resolução extrajudicial de conflitos
Geral
São João: Unidades do MPF na Bahia não terão expediente de 19 a 24 de junho
Período compreende pontos facultativos dias 20 e 23/6 e feriados de Corpus Christi (19) e de São João (24); atendimento será em regime de plantão para casos previstos em lei
Comunidades Tradicionais
Em evento no MPF, lideranças de comunidades tradicionais apontam riscos da Ponte Salvador-Itaparica
Principais queixas foram a falta da consulta prévia, livre e informada e o risco de degradação dos espaços sagrados, do modo de vida tradicional e do ecossistema
Improbidade Administrativa
Irregularidades na merenda escolar: Justiça condena ex-diretoras por má gestão de recursos federais em Valença (BA)
Ação do MPF apontou movimentação irregular de R$ 35 mil em verbas da alimentação escolar e uso de cheques em branco
Comunidades Tradicionais
MPF aciona União, Incra e município de São Francisco do Conde (BA) por demora na titulação de terra quilombola
Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos
Comunidades Tradicionais
MPF e MPBA realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural
Visita acompanha construção de 80 casas previstas em acordo público para famílias quilombolas
Comunidades Tradicionais
Ponte Salvador-Itaparica: MPF realiza audiência pública em 11/06 sobre impactos do empreendimento nas comunidades tradicionais da região
Na sede do órgão em Salvador, evento quer ouvir população e colher dados para inquérito que acompanha o tema; inscrições vão até 10 de junho
Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito e outros três por fraude em licitação em Antônio Cardoso (BA)
Recursos do Fundeb foram usados em contrato de fornecimento de combustíveis com sobrepreço e pagamentos indevidos durante recesso escolar
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para garantir direitos de comunidade tradicional afetada por pesquisas de mineradora na Bahia
Órgão pede suspensão de autorizações e indenização por danos causados à comunidade de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida (BA)
Criminal
MPF consegue nova condenação de investigado por esquema internacional de tráfico de armas e lavagem de dinheiro
Réu foi sentenciado a mais de 18 anos de prisão após atuação do MPF em desdobramento da Operação Dakovo