Direitos do Cidadão
MPF/BA lança em 13/08 campanha de combate à violência contra a mulher nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Instalação do Banco Vermelho, exposição e palestra sobre tipos de violência e acesso à rede de proteção compõem programação
Na quinta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) vai aderir, oficialmente, ao projeto internacional Banco Vermelho. A cerimônia de lançamento da campanha será às 15h, na sede do MPF/BA, em Salvador.
A iniciativa integra as ações do MPF para o Agosto Lilás e marca as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrados em 7 de agosto deste ano. Durante o evento, além da instalação do banco, o MPF/BA lançará uma campanha de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, com uma exposição sobre o tema.
Antes da cerimônia, às 14h, será realizada, no auditório da sede, a palestra "Nem toda violência deixa marcas: como reconhecê-las, exercer seus direitos e acessar a rede de proteção?", ministrada por Patrícia Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM/BA). A programação é voltada a membros, servidores, estagiários, colaboradores e autoridades convidadas.
Como o MPF atua no enfrentamento da violência contra as mulheres?
O MPF acompanha a implementação de políticas públicas de âmbito nacional, promove ações estruturais e atua em casos que envolvem direitos das mulheres que tenham repercussão federal. Além disso, o MPF atua no combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, atua na fiscalização da execução de políticas nacionais de enfrentamento à violência de gênero, crimes de violência contra a mulher ocorridos em aeronaves, navios de cruzeiro e crimes contra a dignidade sexual praticados por servidores públicos federais no exercício da função.
Os casos individuais que envolvem violência contra a mulher, sobretudo a violência doméstica, tem sua atuação a cargo dos Ministérios Públicos estaduais.
Precisa denunciar ou buscar ajuda? Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), à Polícia Militar (ligue 190, em situações de emergência), ou à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que funciona gratuitamente em todo o país. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a rede municipal de assistência social também prestam apoio e orientação às vítimas.
Banco vermelho – Criado na Itália, em 2016, o projeto Banco Vermelho nasceu da iniciativa de duas mulheres que perderam amigas vítimas de feminicídio e decidiram transformar o luto em uma ação permanente de conscientização. A cor vermelha simboliza o sangue derramado pelas vítimas e busca sensibilizar a sociedade para a prevenção da violência de gênero.
No Brasil, a iniciativa foi trazida por Andrea Rodrigues e Paula Limongi, fundadoras do Instituto Banco Vermelho (IBV), após também perderem amigas vítimas de feminicídio. Desde então, o projeto foi implantado em diversas cidades do país e passou a integrar oficialmente as ações do Agosto Lilás com a publicação da Lei nº 14.942/2024. Além de homenagear mulheres vítimas de feminicídio, os bancos funcionam como um símbolo permanente de conscientização e de incentivo ao compromisso coletivo no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Serviço
Atividade: inauguração do Banco Vermelho no MPF/BA
Data: 13 de agosto de 2026, às 15h
Local: térreo do MPF em Salvador
Público-alvo: membros, servidores, estagiários, colaboradores e autoridades convidadas
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