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MPF recomenda ao INSS medidas para garantir perícias médicas no interior do Amapá
Documento pede cronograma para uso do PrevMóvel, fim do regime experimental na agência do município de Amapá e repasse de recursos para atendimentos itinerantes
Foto: Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Amapá e à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do órgão a adoção de medidas para melhorar o atendimento pericial aos moradores do interior do estado. A recomendação busca garantir o acesso a serviços previdenciários e assistenciais, especialmente para pessoas que precisam passar por avaliação médica para requerer benefícios como o benefício de prestação continuada (BPC).
A medida foi expedida em inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá (PRDC/AP), para apurar as dificuldades enfrentadas por moradores de municípios como Tartarugalzinho e localidades próximas. Segundo a investigação, a ausência de peritos médicos em municípios do interior faz com que segurados precisem se deslocar até Macapá para realizar perícias. Sem profissionais permanentes nas localidades, os segurados, entre os quais pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vêm enfrentando viagens onerosas e desgastantes até Macapá para a obtenção do BPC.
Durante a apuração, o próprio INSS informou ao MPF que a agência localizada no município de Amapá funciona atualmente em caráter experimental e não conta com perito médico fixo. Também foram identificadas dificuldades relacionadas à chamada Perícia Conectada, realizada por meio digital. Segundo as informações apresentadas ao MPF, cidadãos sem acesso à internet eram orientados a procurar, por conta própria, a agência mais próxima, o que poderia resultar na necessidade de deslocamento para outro município.
A apuração também apontou a ausência de planejamento para utilização do PrevMóvel, unidade móvel de atendimento do INSS cuja entrega está prevista para setembro de 2026. Outro ponto identificado foi a falta de recursos orçamentários próprios da Gerência Executiva do INSS no Amapá para custear atendimentos itinerantes, o que poderia levar a unidade a depender do apoio financeiro de prefeituras.
Medidas recomendadas – Entre as providências, o MPF recomendou que o INSS apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano de metas, cronograma operacional e definição de rotas para o PrevMóvel. A recomendação prevê que a unidade esteja apta a iniciar os atendimentos assim que for entregue.
O documento também recomenda que o INSS garanta aos segurados vulneráveis do interior condições para acesso à Perícia Conectada, com suporte tecnológico nos próprios municípios ou, quando necessário, transporte gratuito para a realização do atendimento. A medida busca evitar que os custos de deslocamento sejam transferidos aos cidadãos que necessitam do serviço.
Outra providência recomendada é a definição de uma agenda permanente, com dias e horários estabelecidos, para a realização de perícias presenciais na agência do município de Amapá, substituindo o atual modelo experimental.
MPF recomendou ainda que a Superintendência Regional do INSS faça o repasse regular de recursos financeiros para custear diárias e atendimentos itinerantes da Gerência Executiva no Amapá. A medida pretende garantir condições para que a unidade realize ações no interior com estrutura e recursos próprios.
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