MP Eleitoral faz balanço da fiscalização do transporte gratuito no 2º turno das eleições no Amapá

O Ministério Público (MP) Eleitoral realizou ações de fiscalização durante o segundo turno das eleições no Amapá para acompanhar a oferta de transporte público gratuito e garantir o direito de mobilidade dos eleitores. A atuação ocorreu em Macapá, Santana, Mazagão e em rotas do interior, com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), das promotorias eleitorais e de órgãos de trânsito.

Na fiscalização das frotas municipais e metropolitanas, as equipes acompanharam a saída dos veículos diretamente nas garagens, com o objetivo de evitar a redução indevida da oferta de ônibus à população. Em Macapá, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá informou à PRE-AP que as empresas concessionárias Nova Macapá e Expresso Macapá operavam regularmente, com a disponibilização de todos os veículos programados e de ônibus reservas para atender a eventuais falhas operacionais.

Em Santana, por outro lado, as equipes identificaram irregularidades na operação da empresa Sião Thur logo no início da manhã, com atrasos nas partidas atribuídos a falhas no controle interno da empresa e na fiscalização do poder público. No início da tarde, também foi constatada a redução indevida da frota em circulação entre Santana e Macapá. Durante vistoria na garagem da concessionária, os fiscais localizaram quatro ônibus que deveriam estar atendendo os passageiros e determinaram o retorno imediato dos veículos às ruas.

A fiscalização também acompanhou o cumprimento das decisões que garantem a gratuidade do transporte intermunicipal. No Terminal Rodoviário de Macapá, as equipes flagraram, em duas ocasiões, o descumprimento das normas estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013 e nas determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresa Amazon Bus, que cobrava passagens para a linha Macapá–Laranjal do Jari.

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