Conheça a atuação do MP Eleitoral no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades.

A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto é a titular da PRE no Amapá e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, João Pedro Becker Santos, é o substituto.


Procuradores auxiliares da Propaganda Eleitoral

Três procuradores da República atuam como auxiliares da Propaganda Eleitoral; eles são designados para atuar especificamente na fiscalização da propaganda eleitoral durante as eleições.

Atuam como auxiliares da propaganda eleitoral os procuradores da República João Pedro Becker Santos, Milton Tiago Araújo de Souza Junior e Aloizio Brasil Biguelini.

O que é e para que serve o MP Eleitoral?

O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, é formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, e atuam de forma integrada perante a Justiça Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Sua legitimidade está fundamentada na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Lei das Inelegibilidades e em outras normas correlatas.

Sua missão central é o combate à corrupção eleitoral e ao abuso do poder político e econômico, atuando para garantir que a escolha dos representantes pela população seja livre e ocorra em um processo transparente. O órgão funciona de forma permanente e não apenas durante o período eleitoral, acompanhando processos, propondo ações por inelegibilidades supervenientes e fiscalizando a regularidade das inscrições eleitorais a qualquer tempo.

Atua também em todas as fases do processo eleitoral, da inscrição dos eleitores à diplomação dos escolhidos, seja como parte que propõe ações, seja como fiscal da lei que emite pareceres.

Composição

No Amapá, o Ministério Público Eleitoral tem como representante a procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti, seu substituto e auxiliares vinculados ao Ministério Público Federal, e os promotores eleitorais, vinculados ao Ministério Público Estadual, que exercem a função eleitoral por delegação do MPF.

O apoio técnico e jurídico aos membros com atribuição eleitoral no estado fica a cargo do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), vinculado ao Ministério Público do Estado do Amapá.

Canal de denúncias

O MP Eleitoral disponibiliza um canal exclusivo para denúncias relacionadas às Eleições 2026 no Amapá, por meio de mensagens no WhatsApp, pelo número (96) 98414-2075. Pelo canal, o cidadão pode relatar irregularidades como propaganda eleitoral ilegal, doações ilegais de campanha e compra de votos. Para agilizar a apuração, é recomendado informar nome do candidato e do partido, descrição detalhada do fato, local e data do ocorrido, além de fotos, vídeos ou outros arquivos que possam complementar a denúncia. A identidade do noticiante é mantida em sigilo.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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