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Criminal
Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu
Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri
Indígenas
MPF busca garantir emissão de passagens para indígenas isolados em tratamento de saúde no Alto Solimões (AM)
Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena devem enviar informações no prazo de 15 dias
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca garantir atendimento integral à população transexual e travesti no Amazonas
MPF pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões
Indígenas
MPF cobra União por descumprimento de sentença judicial sobre saúde indígena no Vale do Javari (AM)
Em decisão definitiva, Justiça determinou série de obrigações para garantir assistência integral às comunidades da região
Geral
Aberto o prazo para faculdades com curso de direito firmarem convênio de estágio com o MPF
Somente após convênio, estudantes poderão participar dos processos seletivos de estágio em 2025; prazo encerra em 22 de julho
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas
A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas
Comunidades Tradicionais
Recomendação do MPF busca garantir educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais no Amazonas
Documento aponta ensino precário e falta de aulas para centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos
Indígenas
MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas
Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo
Direitos do Cidadão
Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)
A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais