MPF realiza ação de fiscalização e escuta comunidades indígenas em São Paulo de Olivença (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma missão institucional de escuta ativa e fiscalização na área indígena do município de São Paulo de Olivença (AM), na região do Alto Solimões. O encontro principal ocorreu na comunidade indígena Campo Alegre e reuniu mais de 70 lideranças dos povos Tikuna, Kokama, Kambeba e Caixana, além de representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e de gestores públicos locais e federais.

A iniciativa, realizada nos dias 29 e 30 de julho, teve como objetivo principal verificar presencialmente as condições de vida das comunidades originárias e acolher demandas referentes à segurança territorial, saúde pública, saneamento e infraestrutura educacional.

A comitiva do MPF foi coordenada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga. A ação foi viabilizada a partir de articulação interinstitucional entre o MPF e órgãos parceiros da região. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Solimões prestaram suporte logístico, e a Polícia Federal (PF) intensificou a proteção institucional durante a missão na região de fronteira.

Diálogo intercultural – A atuação do órgão cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais. A resolução prevê a presença física periódica de membros do MP em territórios tradicionais, o diálogo intercultural e o fortalecimento da atuação institucional perante as comunidades.

Durante a abertura das reuniões comunitárias, o procurador Gustavo Galvão Borner enfatizou a natureza do papel institucional do órgão. "O MPF não é um órgão executor do Poder Executivo, mas utiliza sua autoridade constitucional para fiscalizar, cobrar dos gestores públicos e, quando necessário, ajuizar ações na Justiça para assegurar saúde, educação, saneamento e segurança para as comunidades indígenas", reforçou.

Demandas coletadas – Ao longo da ação na região, as lideranças indígenas entregaram ao MPF diversos relatórios e abaixo-assinados detalhando os principais entraves vivenciados no território.

No eixo de segurança pública e proteção territorial, foram formalizadas denúncias sobre invasões para garimpo ilegal com a utilização de dragas, extração de madeira e pesca predatória, com atenção especial voltada para os ilícitos registrados na Ilha de Santa Rita. As comunidades relataram, ainda, a presença de piratas no Rio Solimões e a entrada ilícita de estrangeiros introduzindo bebidas alcoólicas e drogas nas aldeias.

Na área da saúde e de abastecimento de água, os indígenas apontaram a necessidade urgente de perfuração de poços artesianos mais profundos, para reduzir os impactos das severas secas e garantir a qualidade da água consumida. Também foram solicitados o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e a regularização no fornecimento de medicamentos nos polos-base.

Em relação à educação e à infraestrutura, as reivindicações abordaram a reforma de unidades escolares, a oficialização da língua tikuna no currículo escolar, a expansão da rede de energia elétrica com inclusão na tarifa social e melhorias nas vias terrestres de acesso, a exemplo da estrada que liga Santa Rita a Campo Alegre, que sofre com inundações no período de cheia dos rios.

Vistorias técnicas e encaminhamentos – Além da escuta comunitária, a missão incluiu reuniões de alinhamento com a diretoria do Condisi Alto Solimões. Ficou pactuado que os conselheiros locais de saúde atuarão em rede com o MPF, fornecendo dados e auxiliando no monitoramento em tempo real dos serviços prestados nas aldeias.

A equipe do MPF realizou vistorias técnicas nas dependências da Escola Estadual Indígena Genésio Custódio Manuel, no Sistema de Abastecimento de Água do DSEI e no bairro Bonecü. Também foram colhidos depoimentos e dados com os profissionais de saúde dos polos-base.

Todas as demandas e documentos protocolados darão origem a procedimentos formais no MPF, permitindo que o órgão exija soluções concretas e adote as medidas cabíveis junto aos gestores e entidades responsáveis.

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