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MPF em Alagoas abre edital de doação de livros jurídicos
Órgãos públicos e organizações da sociedade civil podem manifestar interesse até 24 de outubro
A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) publicou o Edital de Desfazimento nº 01/2025, que trata da doação de livros usados do acervo institucional, classificados como antieconômicos pela Comissão de Avaliação e Doação de Bens Patrimoniais e de Material de Consumo. O objetivo é dar destinação social adequada ao material, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Prazo e condições — As instituições interessadas têm entre os dias 24 de setembro e 24 de outubro de 2025 para apresentar solicitação. O edital prevê prioridade para escolas públicas, universidades, faculdades e órgãos vinculados à educação. Também podem participar autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Como participar — O requerimento deve ser encaminhado via Protocolo Eletrônico do MPF (www.protocolo.mpf.mp.br) ou pelo e-mail pral-ca@mpf.mp.br, utilizando o formulário disponível no edital. Está facultado o agendamento de visitas, no mesmo período, para verificação presencial das condições dos livros. Confira os anexos I, II e III para mais informações.
Acervo disponível — A relação de obras disponíveis para doação inclui coleções jurídicas, enciclopédias, códigos comentados e tratados de Direito, listados no Anexo I do edital. O material poderá ser destinado exclusivamente a fins de interesse social.
O edital completo e os anexos podem ser consultados na página de Transparência do MPF/AL, na seção “Doações”.