MP Eleitoral e MPT articulam atuação conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral em Alagoas

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alinharam, na última quarta-feira (5), mecanismos de atuação conjunta para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral no estado. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, definição de fluxos para encaminhamento de denúncias e realização de atividades educativas voltadas à proteção da liberdade de voto e da integridade do processo eleitoral.

A reunião faz parte da estratégia das instituições para fortalecer a atuação coordenada durante as Eleições 2026, especialmente diante da necessidade de prevenir práticas que possam constranger ou influenciar trabalhadores em suas escolhas políticas.

O procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, recebeu os procuradores do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos e Cláudia Soares para tratar do fortalecimento da atuação conjunta no enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante o encontro, o PRE convidou o MPT a ministrar uma capacitação sobre o tema destinada aos promotores eleitorais que atuarão nas Eleições 2026, iniciativa voltada à qualificação da atuação ministerial diante desse tipo de violação.

"A liberdade de voto é um dos pilares da democracia e não pode ser comprometida por qualquer forma de coação ou constrangimento. A atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral fortalece a prevenção, amplia a capacidade de resposta às denúncias e assegura uma atuação mais eficiente na defesa da legitimidade das eleições. Nosso objetivo é garantir que cada cidadão possa exercer seu direito de escolher livremente seus representantes, sem pressões ou interferências indevidas", afirmou o procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho.

Durante o encontro, as instituições também reafirmaram o compromisso de desenvolver ações de conscientização voltadas a empregadores, trabalhadores e à sociedade, difundindo informações sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e os mecanismos disponíveis para denúncia.

Campanha interna

Como parte das iniciativas preventivas para as Eleições 2026, o Ministério Público Federal em Alagoas lançou a campanha interna "Voto Livre de Assédio", voltada à conscientização de procuradores, servidores, estagiários e colaboradores sobre o respeito à liberdade de escolha política no ambiente de trabalho.

A campanha é conduzida pela Comissão Local de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CLPEAD) da Procuradoria da República em Alagoas e divulga conteúdos educativos que esclarecem os limites entre o diálogo democrático e condutas que configuram assédio eleitoral, como pressão, constrangimento, ameaça ou promessa de vantagem para influenciar a manifestação política de outra pessoa.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos, gestores públicos ou outras pessoas em posição de autoridade utilizam seu poder para constranger, ameaçar, coagir ou oferecer vantagens com o objetivo de influenciar a escolha política de trabalhadores. O assédio também pode ocorrer quando o excesso é feito por pessoa de mesmo nível hierárquico.

Entre as condutas que podem caracterizar essa prática estão ameaças de demissão ou fechamento da empresa, promessas de benefícios vinculadas ao voto, exigência de participação em atos de campanha, distribuição de material eleitoral no ambiente de trabalho de forma coercitiva e imposição do uso de vestimentas ou símbolos de candidatos ou partidos. 

Para denunciar casos de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho, basta acessar o site prt19.mpt.mp.br e acessar o menu Serviços/Denúncias. Outra forma de realizar a denúncia é por telefone, por meio dos números 3201-5000 (Maceió) e 3521-9250 (Arapiraca). A denúncia pode ser feita de forma anônima.

*Com informações da Comunicação do MPT-AL.