MPF investiga condições de acessibilidade e conservação da agência do INSS em Cruzeiro do Sul (AC)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as condições de acessibilidade e de conservação estrutural da agência do INSS de Cruzeiro do Sul (AC). A investigação busca verificar se o prédio oferece condições adequadas de acesso e segurança aos usuários e servidores, especialmente às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Entre as medidas determinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias está a requisição de informações e a realização de vistorias técnicas por diferentes órgãos públicos a fim de verificar se a estrutura física da agência atende às normas de acessibilidade e conservação, assegurando que o atendimento previdenciário seja prestado em ambiente seguro, adequado e acessível à população.

Foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, às vigilâncias sanitárias estadual e municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras para que, no prazo de 15 dias, realizem inspeções na sede da agência, localizada no Centro de Cruzeiro do Sul. Os órgãos deverão avaliar a existência de irregularidades estruturais e de violações às normas de acessibilidade e, caso sejam constatadas, lavrar autos de infração e adotar as medidas cabíveis no exercício do poder de polícia.

Nos ofícios, o MPF ressalta que o fato de o imóvel ser um bem público federal não impede a atuação fiscalizatória dos órgãos estaduais e municipais competentes. Também registra que as vistorias poderão ser realizadas de forma conjunta com outras instituições, caso isso seja considerado oportuno.

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