Sessão Eletrônica do CSMPF

ACESSO AO SISTEMA  (Conselheiros)

RESULTADOS  (acesso para o público externo)

ATAS

Regimento interno do CSMPF (Res. CSMPF n° 168/2016, alterada pela Res. CSMPF n° 200/2019)

Art. 23. ….......................................……....................................................

§ 1° A sessão eletrônica abrirá, semanalmente, às dezessete horas (17h) de cada segunda-feira e será encerrada às nove horas (9h) da segunda-feira subsequente, em plataforma específica para esse fim.

§ 2° Encerrada a sessão eletrônica, o Secretário-Executivo lavrará ata, contendo o resultado das votações e as deliberações adotadas.

§ 3° Os processos eletrônicos serão incluídos na sessão eletrônica até as vinte e três (23 h) da segunda-feira e permanecerão disponíveis para votação até o encerramento da sessão.

§ 4° Qualquer conselheiro, a qualquer tempo antes do encerramento da sessão eletrônica, poderá destacar feito e pedir a sua inclusão na pauta da sessão ordinária presencial seguinte. Neste caso renovar-se-á a votação independentemente do número de votos eletrônicos proferidos.

§ 5° As votações não concluídas na sessão eletrônica por falta de número de votos serão prorrogadas automaticamente e os feitos respectivos reincluídos na pauta da próxima sessão eletrônica seguinte, sucessivamente, até a sessão ordinária presencial subsequente.

§ 6° Considera-se concluída a votação se for atingido o número mínimo de votos para deliberação do Conselho até o encerramento da sessão eletrônica. Neste caso o Presidente proclamará o resultado por meio virtual.

§ 7° O Presidente do Conselho poderá convocar sessão eletrônica extraordinária para pauta específica. Neste caso informará aos Conselheiros com 24 horas de antecedência e a sessão terá duração mínima de 48 horas. Decorrido o prazo e não havendo votos suficientes para a deliberação poderá prorrogar por igual período.

§ 8° Não haverá sessão eletrônica na semana em que houver sessão ordinária presencial do Conselho.

§ 9° Não poderão ser incluídos em sessão eletrônica processos relativos a feitos disciplinares, promoções, vagas prioritárias, propostas de resolução e os que por lei devam ter deliberação por quorum qualificado.''