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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
Instituto Federal de Educação acata recomendação do MPF para aperfeiçoar editais de seleção em Rondônia
MPF orientou que concursos tivessem período de correção de dados e informações em formulários de inscrição
Direitos do Cidadão
Instituto Federal Catarinense acata recomendação do MPF e suspende concurso para professor
Durante a suspensão de 90 dias, MPF vai apurar denúncias de descaso e falhas técnicas graves contra candidatos com deficiência
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF atua contra garimpo ilegal em terras indígenas em Mato Grosso
Ações buscam reparação de danos ambientais e responsabilização de grupo que fornecia combustível para abastecer atividade ilegal
Geral
Interesse Público: MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19
No estudo com 600 pacientes, cerca de 200 mortes foram registradas durante o estudo; confira esse e outros destaque do trabalho do MPF
Patrimônio Cultural
Junho Ambiental: MPF obtém sentença que confirma proteção à toca escavada por animais pré-históricos em Caeté (MG)
Decisão obtida em 2025 já determinava que o Iphan reavaliasse o tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante medidas do INSS para manter atendimento na agência de Machadinho d’Oeste (RO)
Autarquia acolheu recomendação e ativará protocolo de substituição automática do único servidor da agência em afastamentos
Meio Ambiente
Junho Ambiental: Após ação do MPF, Justiça Federal condena responsáveis por loteamento irregular em Araquari (SC)
Decisão determinou a nulidade das licenças ambientais, a reparação dos danos na Mata Atlântica e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos
Criminal
Caso Bruno e Dom: Justiça Federal acolhe pedido do MPF e leva ‘Colômbia’ a júri popular
Decisão encerra a primeira etapa do rito do júri; após os prazos para recursos, a segunda fase será iniciada e será definida uma data para o julgamento
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará
Instituto terá 30 dias para detalhar medidas de retomada de lotes e deverá apresentar relatórios trimestrais à Justiça
Meio Ambiente
Junho ambiental: videocast discute transição energética justa e inclusiva
Episódio faz parte da campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”, que debate temas da agenda ambiental do país