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Direitos do Cidadão
Novo Acordo do Rio Doce: instituições de Justiça dão mais um passo para a concretização do Programa de Mulheres
Documento que define os critérios para seleção da entidade responsável pela primeira fase do Programa para Mulheres fica aberto para contribuições até 20 de maio
Indígenas
MPF garante no TRF1 a nulidade de títulos privados em território indígena entre MT e PA
Acórdão acolheu parecer do Ministério Público Federal e negou o pagamento de indenização por "terra nua" em área da TI Apiaká-Kayabi
Meio Ambiente
MPF promove seminário Adaptação Climática em Foco em Porto Alegre (RS)
Evento ocorrerá em 26 e 27 de maio e é aberto ao público
Comunidades Tradicionais
Projeto Territórios Vivos: protagonismo de comunidades tradicionais é destaque em abertura de oficina em Brasília
Encontro reúne representantes de comunidades, governo e cooperação internacional para aprimorar plataforma de autodeclaração de territórios
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra garimpeiro flagrado extraindo ouro na Terra Indígena Yanomami (RR)
Homem confessou que atuava no local há mais de um ano e que extraiu cerca de 60 gramas do minério
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral vai agir com rapidez para combater violência política e garantir proteção de mulheres
Orientação a procuradores e promotores prevê que investigações tenham prioridade, para prevenir o crime e punir agressores
Eleitoral
MP Eleitoral aponta contradição no resultado do julgamento que condenou ex-governador do Rio
Em recurso ao TSE, Ministério Público pede ajuste na ementa, visto que maioria dos ministros cassou o diploma do político
Direitos do Cidadão
MPF defende posse de fazenda pelo Incra para abater dívida de empresa com a União e promover reforma agrária no RJ
Órgão destaca urgência por conflitos em Campos dos Goytacazes e pede que Fazenda Nacional e Incra se manifestem sobre ocupação imediata
Consumidor e Ordem Econômica
MPF requer retirada de pátio de manobras ferroviárias do centro de Sarzedo (MG)
Ação busca sanar bloqueios viários que chegam a oito horas diárias e garantir a segurança de pedestres e motoristas na região
Eleitoral
Eleições 2026: saiba quais são os direitos e deveres dos eleitores e como o MP Eleitoral fiscaliza essas regras
O prazo para tirar o primeiro título e regularizar a situação eleitoral termina nesta quarta-feira (6)