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Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à ANTT vistoria urgente em ponte na BR-101 após constatar estrutura em estado crítico em SC
Agência deverá vistoriar e cobrar da concessionária responsável as providências para manutenção da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc garante reformas estruturais em escolas, coberturas de quadras e melhorias em creches de Apiacá (ES)
MPF e MPES apresentaram à comunidade balanço final do projeto implementado na rede básica de educação do município
Eleitoral
MP Eleitoral obtém condenação de vereador de Sergipe por distribuição de água em troca de votos em 2020
Ação aponta que o político cometeu crime eleitoral por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Unifesspa adote ações afirmativas de ingresso e permanência para pessoas trans
Medidas devem ser estabelecidas a partir de consulta prévia e democrática à comunidade acadêmica e à sociedade civil
Eleitoral
Ministro acolhe pedido do MP Eleitoral para validar condenações da Justiça em caso de corrupção em Araucária (PR)
Recurso começou a ser analisado esta semana pelo TSE, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista
Direitos do Cidadão
MPF apura irregularidades no abastecimento de água potável em assentamento de Cruzeiro do Sul (AC)
Comunidade do Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, relata problemas no fornecimento
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF discute questões ambientais e sociais em evento com comunidades tradicionais de Paraty (RJ)
Iniciativa Semana Verde abordou especulação imobiliária com ocupação irregular, pesca industrial predatória e empreendimentos sem licenciamento
Eleitoral
MPF recomenda que PF e PRF garantam neutralidade política e livre circulação de eleitores no pleito de 2026
Recomendação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do RJ fixa prazo de 60 dias para que corporações informem medidas adotadas
Indígenas
Justiça Federal atende a pedidos do MPF e determina consolidação da Terra Indígena Amanayé (PA)
Estado do Pará, Iterpa, União e Funai foram condenados ao pagamento de R$ 2,2 milhões em danos morais coletivos por omissão histórica
Geral
Interesse Público: programa estreia série especial sobre Eleições 2026
Entenda o trabalho do Ministério Público Eleitoral em ano de eleições e saiba como o cidadão pode contribuir para um processo mais limpo e tranquilo