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Direitos do Cidadão
ECA Digital: enfrentamento da violência no espaço virtual foi tema de palestra no MPF em João Pessoa (PB)
Encontro reuniu especialistas para discutir desafios da violência digital contra crianças e adolescentes e responsabilidades previstas na nova legislação
Constitucional
PGR defende no Supremo fiscalização federal sobre verbas do SUS repassadas a estados e municípios
Em parecer, Paulo Gonet afirma que recursos transferidos na modalidade fundo a fundo continuam sob auditoria e controle da União
Direitos do Cidadão
Após acordos, Unirio publica edital para bolsas a cotistas de cursos de medicina
Mais de R$ 2 milhões serão arrecadados em acordos com estudantes que ocuparam vaga indevida
Eleitoral
TSE mantém cassação de suplente de deputado federal por uso irregular de recursos públicos no Ceará
Após atuação do MP Eleitoral, Corte anulou os votos recebidos pelo então candidato e determinou a retotalização do resultado no estado
Criminal
MPF pede aumento de pena para pecuarista e condenação de escrevente por fraude milionária contra a Caixa
Prejuízo causado ao banco, em valores atualizados, ultrapassa R$ 3,4 milhões
Meio Ambiente
Supremo valida lei que reduziu área de parque nacional para passagem da Ferrogrão
Ainda em fase de estudos, ferrovia pretende ligar o Centro-Oeste e portos do Norte do país para escoar a produção agrícola
Meio Ambiente
MPF participa da 33ª fase da Aifa em Paranaguá (PR)
Demolições, retirada de resíduos, notificações e resgate de animal marcaram a ação no bairro Labra
Direitos do Cidadão
MPF garante resgate de parte do acervo histórico do antigo IML e cobra cumprimento integral de decisão judicial
Após denúncias de descartes de documentos pelas janelas do prédio abandonado, órgão acompanha recolhimento emergencial de parte do material
Indígenas
Ação do MPF e órgãos federais desmantela garimpo ilegal em terra indígena em Mato Grosso
Força-tarefa realizou mais de 890 ações de fiscalização, resultando em prejuízo de R$ 83,6 milhões para a atividade ilícita
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos garantia de participação social em programa de defensores do RJ
Órgão aponta falhas em sistemas de monitoramento e apela por maior proximidade com lideranças ameaçadas, especialmente em territórios quilombolas e indígenas