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Notícias
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Meio Ambiente
MPF firma acordo com município de São João da Barra (RJ) para proteger orla marítima
Medidas consensuais visam à proteção de unidades de conservação costeiras e ao ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas nas praias de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF e da DPU garante decisão histórica sobre cotas para pessoas trans em universidades federais
Por unanimidade, TRF4 restabeleceu políticas de cotas da Universidade Federal do Rio Grande e validou uso de pesquisas da sociedade civil para políticas públicas
Direitos do Cidadão
MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do Rio
Ação aponta competência da União em relação às praias e ilegalidades no programa, além de defender planejamento conjunto e afirmar que enfrentamento do crime não pode resultar em violações ao direito ao trabalho e à dignidade de milhares de pessoas
Direitos do Cidadão
MPF e MPPB realizam nova reunião para debater medidas preventivas e protocolos mínimos em eventos esportivos na Paraíba
Foram debatidas medidas para promover segurança de atletas amadores, especialmente corredores de rua do estado
Direitos do Cidadão
MPF participa de mutirão para atendimento à população de rua em Aracaju (SE)
Primeira edição do PopRuaJud reuniu dezenas de instituições públicas e organizações da sociedade civil e ofereceu uma série de serviços essenciais
Meio Ambiente
MPF vai à Justiça contra ANM por omissão que facilita lavagem de ouro ilegal na Amazônia
Ação busca a adoção de mudanças estruturais na fiscalização do garimpo para impedir que ouro ilegal seja comercializado como regularizado
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão que garante verba para obras de centro de memória africana no Rio de Janeiro
Justiça Federal determina que União libere recursos para evitar a perda de licitação já homologada para obras no Edifício Docas André Rebouças
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça Federal determina que hospital em Belém (PA) retome atendimento a pessoas com autismo
Decisão obriga administradora do Hospital Bettina Ferro a suspender exigência de presença de doença rara para acesso à reabilitação
Indígenas
MPF recomenda obras de recuperação das estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá (AC)
Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina retirada de estruturas construídas em reserva biológica em Guaratiba (RJ)
Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental