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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF pede a criação de cursos e de espaço de memória no ITA por atos de repressão durante a ditadura
Instituição de ensino perseguiu professores, alunos e servidores; ação judicial requer também indenização e pedido formal de desculpas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF abre workshop sobre compartilhamento de postes de energia com telecomunicações para debater desafios regulatórios
Evento na PGR reúne membros, agências reguladoras e especialistas para discutir os riscos da fiação irregular, soluções para o impasse tarifário e propostas de regulação
Eleitoral
TRE acolhe recurso do MP Eleitoral e cassa mandato de prefeito e vice de Calçoene (AP)
Decisão pune gestores por abuso de poder político e econômico devido à distribuição irregular de cestas básicas nas Eleições 2024
Constitucional
STF reconhece a obrigação dos shoppings de manter locais de amamentação para as funcionárias das lojas
Ao seguir o MPF, Plenário entende que medida protege a infância e o direito das mulheres de continuarem no mercado de trabalho
Meio Ambiente
MPF discute impactos de agrotóxicos na saúde pública e no meio ambiente em reunião de Fórum Nacional sobre o tema
Colonialismo químico, uso de drones, pulverização aérea e relação entre agrotóxicos e cânceres foram debatidos em Cuiabá (MT)
Direitos do Cidadão
MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia
Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso
Indígenas
MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas
Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça afasta chefe da Funai em Feijó (AC) por irregularidades envolvendo benefícios indígenas
Decisão aponta indícios de retenção de cartões bancários e administração irregular de benefícios previdenciários de indígenas em situação de vulnerabilidade
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE cria seções eleitorais em duas comunidades indígenas de Guajará-Mirim (RO)
Argumentos como dificuldade de acesso às comunidades São Luiz e Sotério levaram a Justiça Eleitoral a mudar decisão sobre a criação das seções eleitorais
Direitos do Cidadão
MPF fará webinário sobre participação de universidades e sociedade civil na gestão de riscos climáticos em Belém (PA)
Evento será na próxima quarta-feira (3), às 14h30, transmitido pelo canal de YouTube do MPF no Pará