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Direitos do Cidadão
Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1
Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários
Direitos do Cidadão
Comissão sobre mortos e desaparecidos anuncia em coletiva no MPF que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura
Relatório aprovado e apresentado ao público na última sexta-feira (29) conclui que ex-presidente foi morto e não vítima de acidente
Patrimônio Público
Após ação do MPF, município de Santana (AP) é condenado a recuperar muro de arrimo na área portuária
Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações
Direitos do Cidadão
Ação do MPF aponta descumprimento de cotas e falta de mecanismos antifraude em processos seletivos do ICMBio
Caso a Justiça Federal acate as solicitações, os editais da autarquia em andamento em todo o país deverão ser retificados e as inscrições reabertas
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante parceria de universidade e instituições em defesa de pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Estabelecimento de convênio de cooperação foi decidido na última quinta-feira (28)
Combate à Corrupção
MPF, PF e CGU deflagram segunda fase da Operação Conectados, no Piauí
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Oeiras
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina medidas urgentes para regularizar agência do INSS em Rio Branco (AC)
Decisão reconhece indícios de problemas estruturais, sanitários, de segurança e acessibilidade em unidade que atende milhares de segurados no Acre
Meio Ambiente
Junho Ambiental: Desafios ambientais exigem atuação articulada e integrada, defende MPF
Webinário promovido pela ESMPU e a 4CCR reúne especialistas para discutir os desafios jurídicos e socioambientais nos biomas brasileiros
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF pede ao Congresso proibição total do mercúrio na mineração de ouro no Brasil
Substância tóxica usada em garimpos chega ao país através do contrabando e contamina rios, peixes e populações da Amazônia
Eleitoral
MP Eleitoral obtém liminar para remover vídeo de pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada no TO
TRE proibiu novas divulgações do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil