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Direitos do Cidadão
MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres
Direitos do Cidadão
MPF move ação contra influenciador por discurso transfóbico nas redes sociais
Ação cobra responsabilização, indenização e retratação pública por publicações discriminatórias com imagem de família em Parada LGBT+
Indígenas
MPF afirma que réus atentam contra a dignidade da Justiça em ação para proteger indígenas Warao
Manifestação aponta descumprimento da decisão liminar, agravamento dos danos causados aos indígenas e requer aumento da multa aplicada
Constitucional
PGR pede ao Supremo aperfeiçoamento da nova regra do foro privilegiado
Objetivo é viabilizar a aplicação uniforme da tese
Geral
Procurador do MPF/ES é nomeado desembargador do TRF-2
Com mais de 20 anos de carreira no MPF, Julio de Castilhos teve atuação voltada para a defesa das comunidades tradicionais e o combate ao crime
Cooperação Internacional
Como as redes de cooperação internacional ajudam o MPF nas investigações?
A atuação em rede facilita a troca de informações com outros países, que podem ser úteis para investigações conduzidas no Brasil
Meio Ambiente
MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais
Seminário reuniu órgãos, entidades e organizações em busca de ações de mitigação dos impactos desses eventos no bioma amazônico
Consumidor e Ordem Econômica
Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa
Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado
Meio Ambiente
Audiência promovida pelo Ministério Público aponta opções para áreas desocupadas da Via Costeira
MPF e MPRN reuniram cerca de 200 pessoas discutindo intervenções de interesse público para a área
Criminal
MPF denuncia 34 pessoas por esquema de furto de encomendas dos Correios no Pará
Organização foi desarticulada pela Operação VAR, realizada em fevereiro