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Eleitoral
Prefeito de Pedro Canário (ES) terá que pagar multa por gasto irregular na campanha de 2024
Segundo parecer do MP Eleitoral, prefeito e vice ultrapassaram limite permitido para financiamento com recursos próprios
Meio Ambiente
MPF propõe acordos de regularização e compensação por danos ambientais promovidos por salinas do RN
Objetivo é desocupar áreas de preservação e impedir novos prejuízos ao ecossistema, permitindo a continuidade do trabalho das empresas
Geral
Riqueza Raiz: Interesse Público mostra o modo de vida dos povos Caiçaras
Esse e outros destaques na edição inédita que estreia nesta sexta-feira (19), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Meio Ambiente
MPF e ANM realizam fiscalização e identificam riscos de rompimento em barragens de Rondônia
Relatório aponta fragilidade em talude da barragem Jacaré Superior e ausência de videomonitoramento nas estruturas
Indígenas
MPF e Universidade Federal de Goiás debatem cooperação técnica para fortalecer direitos dos povos indígenas
Reunião também contou com a participação de líderes indígenas, que apresentaram demandas urgentes das comunidades
Meio Ambiente
Participação em audiências públicas no Congresso Federal reforça a atuação do MPF na reparação de desastres em MG
MPF presta contas sobre o trabalho de fiscalização e a garantia de direitos nos casos dos desastres em Brumadinho e Mariana
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a regularização dos projetos de assentamento Nova Floresta e Talismã, em Roraima
Ausência de regularização das terras perdura há quase 20 anos
Fiscalização de Atos Administrativos
Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos
Iniciativa busca aprimorar a qualidade da educação básica em todo o país
Direitos do Cidadão
Justiça condena Jair Bolsonaro ao pagamento de danos morais coletivos por falas racistas no RS
Decisão é resultado de ação civil pública movida pelo MPF, em parceria com a DPU, em 2021
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para regularização do Serviço de Verificação de Óbitos de Sergipe
Atualmente, o SVO do estado não realiza necrópsias