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Me explica, MPF: o que é a COP30 e por que o MPF vai participar do evento?
Com atuação na defesa do meio ambiente e da população, a participação do MPF é necessária no fórum internacional sobre o clima
Neste ano, o termo COP30 tem sido usado várias vezes para se referir a um importante evento que será realizado no Brasil de 10 a 21 de novembro. Mas você sabe o que significa e qual o objetivo dele? O “Me explica, MPF” de hoje vai te informar e também mostrar por que o Ministério Público Federal (MPF) precisa participar.
A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, criada na Rio-92, estabeleceu um regime multilateral para responder ao aquecimento global. Para implementar os compromissos, foi criada a Conferência das Partes (COP vem da sigla em inglês - Conference of the Parties). A COP reúne, atualmente, 198 países, e é o principal fórum da ONU onde são firmados os acordos internacionais sobre o clima.
Neste ano, o evento será sediado no Brasil pela primeira vez desde sua criação. O local escolhido para a 30ª edição foi a cidade de Belém (PA), representando a Amazônia, o que reforça a importância da floresta e das populações que vivem nela para o equilíbrio do clima global.
O MPF vai participar da COP30 porque defende o meio ambiente, os povos tradicionais, os direitos das pessoas, inclusive, a um meio ambiente equilibrado. O foco será garantir que as decisões tomadas considerem a proteção de direitos fundamentais e o combate às desigualdades socioambientais, para que ninguém seja prejudicado na luta contra a crise climática.
💡É bom lembrar que o MPF conta com áreas especializadas que defendem esses direitos: a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), a 6ª Câmara (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).
Também participam da COP empresas, governos locais, ONGs e outros interessados em iniciativas climáticas. Com base no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o acordo que deu origem ao evento determina que os países desenvolvidos liderem a redução de emissões e apoiem financeira e tecnologicamente os países em desenvolvimento.
O regime se organiza em cinco pilares — mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação — e hoje também inclui temas como perdas e danos, transição justa, gênero, povos indígenas, juventude, agricultura e oceanos.
Eventos preparatórios
Antes mesmo da COP30, em novembro, o MPF realizou uma série de ações e eventos em preparação para a conferência. Em maio deste ano, lançou um roteiro de atuação para fortalecer a proteção de povos tradicionais diante das novas dinâmicas do mercado de carbono. O documento orienta procuradores sobre como garantir que projetos de compensação de emissões respeitem os direitos territoriais e culturais dessas comunidades, promovendo uma transição climática justa e inclusiva.
Entre 20 e 21 de outubro, ocorreu o evento MPF na COP30. A programação contou com painéis temáticos sobre o meio ambiente e os desafios relacionados às mudanças climáticas. Já em 22 de outubro, o MPF realizou, também na capital paraense, o Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30. Nele, os chefes e representantes dos Ministérios Públicos de 15 países aprovaram a Carta de Belém, com compromissos para combater crimes ambientais, promover a justiça climática e assegurar a reparação de danos causados à natureza e à sociedade.
Além disso, desde o dia 21 setembro, o MPF realiza a contagem regressiva de 50 dias para a COP30, dentro da campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”. Durante o período, estão sendo publicadas matérias, vídeos e conteúdos nas redes sociais explicando como o MPF atua para proteger o meio ambiente, as populações mais vulneráveis e os direitos humanos. A ideia é informar a população, estimular a consciência ambiental e reforçar a importância de agir agora para garantir um futuro melhor.
🌱 Acompanhe aqui as matérias da contagem regressiva e saiba mais sobre o papel do MPF na COP30!
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.